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23 de Janeiro de 2020

IEPTB/MA - VOCÊ SABIA? EXISTEM DESPACHANTES DE CARTÓRIOS. FIQUE ATENTO!

Fonte: IEPTB/MA

Pessoal, hoje vim falar sobre um assunto muito sério: os despachantes que realizam serviços de diversos segmentos dos cartórios. Sabemos que, apesar de facilitar e muito a nossa vida, infelizmente, a internet também é usada para fins negativos e, na maioria das vezes, o cidadão leigo no assunto acaba sendo prejudicado.

A busca por serviços online está cada vez maior por parte da sociedade, uma vez que os dias são muito corridos e cheios de trabalho. E isso não tem problema nenhum. Mas, quando se trata de serviços de ramos específicos, como os cartórios, é preciso redobrar o cuidado.

Isso porque são inúmeros os sites encontrados quando buscamos por serviços online de emissão de certidões notariais; certidões de nascimento, casamento e óbito; certidões de protesto; certidões de imóveis; entre outros documentos feitos pela via extrajudicial.

É importante destacar ainda que, entre esses diversos sites, existem os sites oficiais, disponibilizados e mantidos pelas associações e/ou instituições dos cartórios de determinado segmento. Por isso, é aconselhável optar pelos seus serviços. Acesse os principais: Registro Civil Registro de Imóveis Tabelionatos de Notas  e Cartórios de Protesto .

Já os sites não oficiais, são chamados de despachantes e cobram preços abusivos. Isso significa que os preços cobrados pelos despachantes não seguem a determinação da lei, ou seja, não são afixados pelas Tabelas de Emolumentos Extrajudiciais. Na contramão, os cartórios extrajudiciais seguem valores estipulados por Leis Estaduais em todo o Brasil. E, para impedir a prática contrária, os cartórios são fiscalizados pelo Poder Público.

O que pode confundir ainda mais aqueles que procuram por esses serviços, é que esses despachantes, muitas vezes, usam a denominação “cartório”. Ainda que, em alguns Estados, como o Rio de Janeiro e no Maranhão (Lei 11.112/2019, https://www.protestoma.com.br/images/downloads-id_203.pdf, sancionada pelo Governador Flávio Dino no dia 01 de outubro de 2019), essa prática já tenha sido proibida. Um dos despachantes mais populares nas buscas é o Cartório 24 Horas, que se compromete a emitir uma série de certidões.

Para melhor entendimento, os serviços desses despachantes são terceirizados, ou seja, consiste em uma equipe disponibilizada a fazer todo o procedimento necessário para quem adquire seus serviços: se deslocar até o cartório, fornecer os dados necessários e aguardar a emissão do documento pelo cartório extrajudicial responsável. O valor do pedido geralmente é determinado pelo tipo de certidão, localização do cartório e serviços adicionais.

A conclusão disso é que acaba sendo um dos deveres dos titulares dos cartórios e seus colaboradores orientarem os seus clientes sobre as vantagens de solicitar os serviços extrajudiciais de forma presencial ou por via oficial. Até mesmo porque é preciso ter consciência que o fácil, não necessariamente o barato, pode sair caro!


Fonte: IEPTB/MA

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