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17 de Janeiro de 2020

Recivil - Sistema das UI's é alterado para priorizar o registro no cartório de residência

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil

O Recivil atualizou o sistema que faz o gerenciamento das Unidades Interligadas de Registro Civil (UI's) para que o registro de nascimento seja feito, prioritariamente, no cartório de residência dos pais da criança.

Desta forma, ao iniciar o processo do registro de nascimento da criança, o sistema só irá permitir o registro no cartório de residência dos pais. O cartório terá o prazo de uma hora e meia para concluir a solicitação. Depois desse prazo, caso o cartório não conclua o registro, o sistema irá permitir o registro no cartório responsável pelo local de nascimento da criança.

A mudança tem por objetivo incentivar o registro de nascimento no cartório de residência, conforme prevê o Provimento 13 do CNJ, facilitando o acesso a uma futura segunda via do documento. 

Atualmente, são 66 unidades interligadas em funcionamento no estado, que já possibilitaram a emissão de mais de 200 mil certidões de nascimento nos hospitais e maternidades de Minas.


Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil

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