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14 de Novembro de 2019

TJ/AP - Corregedoria do TJAP reúne-se com cartórios, Defenap e MP-AP para tratar da emissão gratuita de documentos

Fonte: TJ/AP

A ocorrência de possíveis abusos na solicitação de certidões gratuitas aos cartórios das comarcas de Macapá e Santana foi pauta de reunião protagonizada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na tarde desta terça-feira (12/11), com a presença da Corregedoria de Serventias Extrajudiciais da Comarca de Macapá, representantes das unidades cartoriais, Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG), Ministério Público Estadual (MP-AP) e Defensoria Pública do Estado (DEFENAP).

De acordo com relatos de tabeliães, têm sido verificados volumes crescentes de pedidos de emissão de certidões em forma gratuita, especialmente oriundos da DEFENAP, mas também de uma série de outras instituições, como INSS, Polícia Federal, Polícia Civil, Advocacia Geral da União, Defensoria Pública da União, conselhos tutelares, etc.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral do TJAP, Lívia Simone Cardoso, comprometeu-se a expedir um ofício circular a uma série de instituições, para que se manifestem quanto às demandas por emissões gratuitas de documentos junto aos cartórios.

Observando que “muitas demandas vem, inclusive, de outros estados”, a juíza Liége Ramos destacou que essas solicitações “colocam para os cartórios, alvo dos pedidos, a responsabilidade inclusive de arcar com a postagem”.

Segundo o tabelião Victor Fonseca Vales, do Cartório Vales, é preciso considerar que, “embora exerçam atividades delegadas pelo serviço público, os cartórios são instituições privadas, operando de modo semelhante às concessões de transportes e energia, por exemplo”. Ressaltou também “a difícil sustentabilidade de cartórios do interior, com volume bem menor de demandas, mas ainda com obrigação de emitir certidões gratuitas como os outros”.

O Defensor-Geral do estado, Diogo Grunho, observou que “desde que os defensores de carreira tomaram posse, ficou estabelecido que as gratuidades, tanto do próprio atendimento quanto dos pedidos resultantes dele, são alvo de triagem, até para garantir que a equipe, que é reduzida, possa atender quem realmente precisa”.

A Defensoria Pública promoverá uma reunião interna de núcleos com maiores demandas, cível e de família, para delimitar as solicitações mais frequentes e posterior averiguação junto aos cartórios sobre o que pode ou não ser solicitado de forma gratuita, segundo a lei.

Após a manifestação de todos os entes, a Corregedoria Geral do TJAP poderá emitir um ato normatizando a questão, definiu a juíza Lívia Simone Cardoso.

Participaram da reunião, a Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral do TJAP, Lívia Simone Cardoso; a Corregedora Permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Macapá, Juíza Liége Vasconcelos Ramos Gomes; a Corregedora permanente dos Cartórios Extrajudiciais de Santana, Juíza Aline Cardoso de Almeida Perez; o Procurador de Justiça Nicolau Crispino; o Defensor-Geral do Amapá, Diogo Grunho; os tabeliães Victor Ribeiro Fonseca Vales, do Cartório Vales; Francisco Erionaldo Cruz, do Cartório Jucá Cruz; Jesuína Chagas de Oliveira, do Cartório Oliveira; o Presidente da ANOREG-AP, Walber Almeida Apolinário; e o Assessor Jurídico da Corregedoria Geral do TJAP,  Rildo Brasil de Oliveira Lobato. 


Fonte: TJ/AP

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