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11 de Novembro de 2019

TJ/AL – TJ/AL apresenta projeto de código de emolumentos a cartórios e empresas

Fonte: TJ/AL

O Judiciário de Alagoas apresentou a setores interessados o projeto de novo código de emolumentos (taxas) para os serviços cartorários no estado. Quando estiver finalizado, o documento passará pelo crivo do Pleno do Tribunal de Justiça e depois será enviado à Assembleia Legislativa para virar lei.

O presidente do Tribunal, Tutmés Airan, e o corregedor-geral da Justiça de Alagoas, Fernando Tourinho, entregaram o texto para os representantes da Anoreg - Associação dos Notários e Registradores de Alagoas, da Ademi - Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário e do Sinduscon - Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas.

“Fizemos várias reuniões com os interessados e a Corregedoria montou esse código”, explicou Tutmés Airan. “A ideia é fixar limites para evitar preços excessivos que onerem demais a população e a atividade produtiva, tentando compatibilizar também os interesses dos ‘donos’ de cartórios”.

O corregedor Fernando Tourinho ressalta que o texto foi inspirado nos códigos da Paraíba, Pernambuco e Sergipe. “É uma proposta muito boa, que vai resolver muitos problemas. Estamos trabalhando com o consenso, e no consenso todos vão ter que ceder um pouco. Com os cartórios se sentindo prestigiados, vão prestar um melhor serviço à população. Com todo mundo trabalhando insatisfeito, ninguém ganha”, disse Tourinho.

Hugo Dâmaso, diretor da Ademi, está otimista. “Com certeza vamos entrar num consenso e acabar com essa ‘briga’ histórica (entre cartórios e empresas do ramo imobiliário). A atual gestão teve uma habilidade fantástica em conduzir essa conversa entre as duas partes”.

O presidente da Anoreg, Rainey Marinho, também acredita que o consenso vai prevalecer. “O corregedor recebeu as propostas da Anoreg e do setor produtivo, e está apresentando a gente essa proposta. Esperamos que na próxima terça-feira o texto esteja pronto para ser enviado ao Pleno e à Assembleia”.


Fonte: TJ/AL

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