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11 de Novembro de 2019

Provimentos e CRC Nacional norteiam o 24º Seminário de Trabalho Registral Civil em Toledo

Fonte: Assessoria de Imprensa

Evento foi realizado no último sábado, 09 de novembro, e reuniu dezenas de pessoas

O Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR) realizou no último sábado (09), o 24º Seminário de Trabalho Registral Civil para dezenas de pessoas. Palestras sobre o Registro Eletrônico dentro do RCPN e também sobre os provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram pautas do evento.

A atividade contou com a presença de membros da diretoria do Irpen/PR, registradores e colaboradores da região, e aconteceu no Hotel Maestro Executive & Villa Do Lago, na cidade de Toledo (PR).

Os participantes foram recepcionados pela presidente do Irpen/PR, Elizabete Regina Vedovatto, que agradeceu a presença de todos e pontuou alguns tópicos de interesse, abordando os benefícios da utilização da CRC Nacional, os futuros convênios a respeito dos Ofícios da Cidadania, bem como os provimentos pautados no evento e o detalhamento de uma proposta de atualização da tabela de emolumentos do Paraná.

A presidente também convidou a todos para o Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019), que será realizado nos dias 21 e 22 de novembro, em Bonito (MS), evento que tem como objetivo fortalecer a classe debatendo assuntos de interesse e, além disso, promover uma grande confraternização com os registradores de todo o país.

“Já no próximo ano, teremos o projeto Irpen na Comunidade 2020, onde estaremos em todo o estado, realizando casamentos e auxiliando os cartórios da região nesses momentos tão especiais”, revelou.

Antes de iniciar o Seminário, o diretor técnico da empresa Mira Sistemas, Marcelo Mira da Paz, foi convidado a falar sobre um novo sistema que será oferecido aos cartórios para facilitar a gestão dos mesmos. O foco está nas adequações necessárias exigidas pelo Provimento 74, que dispõe a respeito do padrão mínimo de tecnologia para as serventias de todo o País, e ainda na possibilidade de trabalhar com um sistema off-line.

A programação do 24º Seminário deu início com um painel sobre tecnologia, onde se desmistificou o registro eletrônico dentro do Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). O assunto foi tratado pelo coordenador do suporte da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), Humberto Briones.

Briones apresentou a plataforma nacional, os módulos disponíveis na mesma e seus diferenciais, bem como um passo a passo para a emissão de relatórios de atos, certidões e apostilamento, tirando dúvidas dos presentes. “O sistema eletrônico promove agilidade na utilização dos serviços, o que facilita com primor, o trabalho realizado pelos cartórios do Paraná”, explicou o palestrante.

Na sequência, o assessor jurídico do Irpen/PR, Fernando Abreu Costa Júnior, trouxe sua contribuição para o seminário, detalhando o Provimento 63. Publicado em novembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presente ato dispõe sobre paternidade e maternidade socioafetiva e institui modelos únicos de certidões, recebendo alterações com o Provimento 83, recentemente divulgado.

O convidado pontuou a padronização das certidões, a inserção do CPF, que deve constar obrigatoriamente em certidões de nascimento, casamento e óbito. Detalhou como proceder e os dados necessários a constar em certidões de nascimento.

Quanto à paternidade e maternidade socioafetiva, enfatizou os requisitos e documentos os requerentes devem possuir, os casos impedidos, as condições, como idade mínima, por exemplo, e quando pode ser irrevogável. Os procedimentos a respeito dos registros quando da reprodução assistida também foram abordados.

Após o intervalo para almoço, o vice-presidente do Irpen/PR, Mateus Afonso Vido da Silva, agradeceu a presença de todos e reformou a conversa sobre os assuntos que a entidade está empenhada, como a tabela de emolumentos, atualização de valores, convênios estaduais e nacionais.

Provimentos 73 e 82.

A primeira contribuição da tarde foi da servidora pública federal, Carla Kantek, que trouxe mais detalhes sobre o Provimento 73. Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em junho de 2018, a normativa versa sobre a alteração de prenome e gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no RCPN.

A palestrante destacou os fundamentos nacionais e internacionais do presente ato, além dos requisitos para solicitar o requerimento e, concluiu sua fala revelando que, “com base na CRC Nacional, houve até o momento 2.313 averbações, com base no Provimento 73, em todo o país”.

Na sequência, o Provimento 82, publicado em julho de 2019 pelo CNJ, foi sintetizado pelo assessor jurídico do Irpen/PR, Fernando Abreu Costa Júnior. A norma dispõe sobre o procedimento de averbação, no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, da alteração do nome do genitor, e dá outras providências.  O convidado enumerou exemplos variados, como as possibilidades, causas e exigências para dar seguimento ao pedido em questão.

O 24º Seminário de Trabalho Registral Civil encerrou com a avaliação positiva dos registradores presentes no evento.

A oficial do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Ouro Verde do Oeste, Cleunice Alves Cardoso, acredita que a temática apresentada durante o seminário foi de grande valia, visto que é preciso se atualizar a respeito dos provimentos e a utilização da CRC Nacional. “É uma honra para a comarca de Toledo recebermos o encontro, pois entendemos a importância desses momentos de diálogo, de encontro, para trocarmos experiências e adquirirmos conhecimento acerca do Registro Civil”, salienta.

“Sabemos das dificuldades que temos que enfrentar, mas com ações como esta do Irpen, nos engrandecemos, o que contribui para um trabalho cada vez melhor, e por isso parabenizo a entidade pela iniciativa”, finalizou Cardoso.

Já o registrador Claiton Luiz Sandri, do Serviço Distrital de Entre Rios do Oeste, disse que a iniciativa de promover encontros no interior do estado possibilita a atualização constante de todos. “Esse bate-papo nada mais é que uma necessidade que nós registradores temos, para uniformizar o nosso trabalho, pois no dia a dia as dúvidas sempre ocorrem. ”

“Esse tipo de atividade vem sempre a calhar, onde parabenizo o Irpen e a sua presidente, por esse importante evento, que serviu para preparar ainda mais os oficias, principalmente para a rotina de atendimento ao balcão”, considerou.


Fonte: Assessoria de Imprensa

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