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16 de Setembro de 2019

Câmara dos Deputados - Comissão aprova novos cartórios para regiões administrativas do Distrito Federal

Fonte: Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (11) proposta que reestrutura as serventias notariais e de registro do Distrito Federal, criando novos cartórios nas regiões administrativas de Águas Claras, Ceilândia, Riacho Fundo, Samambaia, Santa Maria e São Sebastião.

Trata-se do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP). “A proposta promove a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, mediante adequação da estrutura de serventias extrajudiciais à expansão da demanda ocorrida ao longo dos anos”, disse o relator.

Segundo o TJDFT, os locais beneficiados passaram por um significativo crescimento populacional nas últimas décadas, o que demanda a ampliação dos serviços notariais. O projeto deriva de meta proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reestruturação do atendimento à população.

O projeto propõe criar os seguintes cartórios:
- em Samambaia: de registro de imóveis, para atender também Recanto das Emas;
- em Ceilândia: um segundo ofício de notas e protesto de títulos (já existe um);
- em Santa Maria: de notas, registro civil, títulos e documentos, protesto de títulos e pessoas jurídicas;
- em São Sebastião: de notas e protesto de títulos;
- em Riacho Fundo: de notas e protesto de títulos; e
- em Águas Claras: de notas e protesto de títulos.

Tramitação
A proposta será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.


Fonte: Câmara

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