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02 de Julho de 2019

Presidente em Ação: Arion Cavalheiro visita Corregedoria Geral de Justiça de Rondônia

Fonte: Arpen/BR

Porto Velho (RO) - O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última sexta-feira (28.06), em Porto Velho, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Rondônia. Ele esteve acompanhado pela 1ª tesoureira da Associação, Karen Lúcia Cordeiro Andersen, e pelo presidente da Associação dos Notários e Registradores de Rondônia (Anoreg/RO), Vinícius Alexandre Godoy.

O objetivo do encontro foi apresentar ao Judiciário o trabalho realizado pelos cartórios de Registro Civil em todo o País. Também foi solicitado auxílio para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias possam prestar diversos serviços, além da emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde o dia 10 de abril, todos os Cartórios de Registro Civil do País estão autorizados a receber pedidos de documentos de identificação civil mediante a convênios firmados com órgãos públicos.

Esta possibilidade passou a existir após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil, conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

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