Nos acompanhe através das redes socias

Boletim Informativo

Para manter-se atualizado, cadastre seu e-mail e receba os nossos informativos periódicos!

27 de Junho de 2019

Clipping – Bem Paraná - Cartórios do Paraná realizam 147 mudanças de nome e gênero em um ano

Fonte: Bem Paraná

Realizar procedimento cirúrgico para mudança de sexo, contratar advogados, pagar custas processuais e esperar por uma sentença judicial. Até pouco tempo, esse era o caminho que a população transexual deveria seguir para conseguir mudar o nome e o sexo no registro civil. Era. Isso porque há um ano foi editada uma norma que permitiu a alteração diretamente em Cartórios de Registro Civil. Desde então já foram realizados 2.022 procedimentos no país, sendo 147 deles no Paraná.

Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2018, o Provimento nº 73/2018, regulamentou a prática nos Cartórios do País, vindo logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que reconheceu aos transgêneros o direito de alteração de nome e sexo na certidão de nascimento sem a necessidade de realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo.

Desde a edição da norma, toda pessoa maior de 18 anos habilitada à prática dos atos da vida civil pode pedir a alteração do nome e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida. Para realizar a mudança, basta o interessado comparecer em qualquer Cartório de Registro Civil munido de seus documentos pessoais, comprovante de endereço e certidões cíveis, criminais, de protesto, da Justiça Eleitoral, do Trabalho e Militar.

Rafaelly Wiest, 36 anos, é prova viva da importância desse tipo de medida. Hoje diretora de informação do Grupo Dignidade e diretora de administração da Aliança Nacional LGBTI+, ela só conseguiu em 2015 alterar as informações de seu registro civil, depois de a desembargadora Joeci Camargo, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ficar sabendo sobre sua história.

Antes disso, porém, a caminhada foi longa. Ainda na adolescência, ela conta que tinha de pedir aos professores para que não a chamassem pelo nome de registro. Na hora da chamada, então, a solução era chamar os alunos pelo número que constava na lista. “Mas eu não tinha recreio, ficava na porta da sala dos professores, senão levava porrada dos outros alunos, e também tinha de sair 15 minutos antes para não apanhar”, recorda ela.

Também teve dificuldade em exames e provas, como o Enem, recorda. Tudo ficou diferente quando finalmente conseguiu os documentos com o nome atual.

Municípios 

Segundo levantamento do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen/PR), Curitiba e Londrina, os dois maiores municípios paranaenses em população, lideram em número de procedimentos para mudança de nome e sexo no registro civil, com 57 e 20 procedimentos nos cartórios de cada municípios, respectivamente. Em seguida aparecem os municípios de Pinhais (16), Colombo (15) e Foz do Iguaçu (12). Paranaguá (6), Arapongas (5), Ponta Grossa (5), Cornélio Procópio (4), Campo Mourão (4) e Almirante Tamandaré (3) completam o ranking.

Questão sobre uso de banheiros públicos está travado no STF

Apesar de alguns avanços em anos recentes, como a questão da mudança de nome e sexo no registro civil, o veto à terapia de conversão sexual e a equivalência do preconceito por orientação sexual e identidade de gênero a um tipo de racismo, por outro lado o país ainda não avançou sobre algumas questões básicas. Uma delas, por exemplo, é o direito de a população trans usar o... banheiro!

Tudo começou em 2008, quando uma trans foi tirada à força de um banheiro de um shopping em Florianópolis, defecando nas próprias roupas. A questão, que terá repercussão geral, tramita há anos no STF e chegou a ser pautada em 2015. Luís Roberto Barroso, relator da ação (RE 845779), e Edson Fachin se posicionaram favoráveis às transexuais usarem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero. Mas Fux pediu vista em seguida e desde então a ação está paralisada na Suprema Corte.

“Foi uma vitória incrível (o direito a mudar nome e sexo no registro civil), mas ainda não conseguimos o direito de utilizar o banheiro. A Suprema Corte ainda está decidindo onde um brasileiro pode fazer xixi ou cocô. É um absurdo, nunca vi isso noutro país. Além disso, um trans, quando comete um delito, tem que entrar com liminar na Justiça para ficar preso num local adequado. Já imaginou uma mulher trans numa cadeia de homens? Vai ser estuprada direto”, protesta Rafaelly Wiest.

Parada da Diversidade

Depois da Parada LGTB de São Paulo, que invadiu as ruas da capital paulista e as redes sociais, todo mundo se pergunta: quando será a Parada da Diversidade de Curitiba? Ela está marcada para o dia primeiro de dezembro e será ainda mais especial neste ano, já que completa 20 anos. Mesmo faltando meses para a Parada, o evento já conta com 1.500 confirmações e 2.700 interessados. A Parada ganhou nova foram nos últimos anos, mas já chegou a reunir público de mais de 150 mil pessoas.

Confira Também