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18 de Junho de 2019

Clipping – G1 – Juruti (PA) recebe serviços do programa 'Balcão de Direitos' da Defensoria Pública

Fonte: G1

Orientações jurídicas, emissão de documentos e serviços odontológicos serão ofertados à população.

Nesta terça (18) e na quarta-feira (19), o município de Juruti, no oeste do Pará, será uma série de serviços gratuitos ofertados pela Defensoria Pública do Estado, por meio do programa "Balcão de Direitos". As ações serão desenvolvidas no Salão Paroquial Bom Pastor, das 08 às 17h.

De acordo com a Defensoria, o Balcão de Direitos é o programa de políticas públicas que leva serviços de cidadania ao alcance do cidadão em todo o Pará, resgatando sua dignidade e garantindo seus direitos constitucionais.

Em Juruti, a população poderá contar com os seguintes serviços:

- Atendimento jurídico, orientações e ações jurídicas consensuais e extrajudiciais.

- Atendimento através da Unidade Móvel Odontológica do Município.

- Emissão de Certificado Militar

-  Certidão de nascimento ou casamento, identidade e CPF.

- Ações de registro civil de nascimento, casamento, divórcio e óbito.

- Reconhecimento voluntário de paternidade

- Orientações jurídicas

- 2ª via da certidão de nascimento, casamento, averbação de divórcio e óbito.

- Carteira de trabalho - 14 anos de idade completos.

- Para 1ª via da CTPS é necessário apresentar: Identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento/divórcio e comprovante de residência. A foto digitalizada é na hora do atendimento.

- Para 1ª via da CTPS com número e série é obrigatório apresentar: Identidade, CPF, certidão de nascimento/casamento/divórcio e comprovante de residência. Em caso de perda ou furto, é necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal imprimir um espelho do PIS, depois ir até à delegacia para fazer um boletim de ocorrência com número e série da carteira incluídos.

- Emissão de CPF para pessoas que não declararam o imposto de renda nos últimos dois anos.

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