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17 de Junho de 2019

Clipping – Diário do Nordeste - Processos para reconhecimento de paternidade crescem 79% no CE

Fonte: Diário do Nordeste

Nos últimos quatro anos, 10.595 ações judiciais foram julgadas em todas as comarcas do Estado. Após confirmação legal, reconhecimento assegura direitos à criança e deveres ao pai

Sensíveis, puras e cheias de energia. Assim chegam as crianças ao mundo. Vidas que provocam dúvidas: "É meu filho mesmo?". A desconfiança parte de quem se nega a assumir responsabilidades, atitude que obriga mães a judicializar o reconhecimento de paternidade. Nos últimos quatro anos, 10.595 processos dessa natureza foram julgados no Ceará. Contabilidade que só cresce. Em 2015, um total de 1.988 ações estiveram na pauta das comarcas do Tribunal de Justiça (TJ), enquanto em 2018, o número chegou a 3.562, o que representa um aumento de 79,1%, conforme análise do Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares (SVM).

Os julgamentos de investigação de paternidade acontecem quando não há consenso sobre a filiação de um terceiro, momento em que as partes envolvidas buscam um desfecho para o caso na esfera judicial. Segundo a juíza coordenadora das Varas de Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza, Maria Martins Siriano, "boa parte dos processos é de pessoas assistidas pela Defensoria Pública". A magistrada também aponta que a resolutividade em curto prazo se dá pelas condições mais flexíveis dos laboratórios de DNA. "Como o exame está mais barato agora, muitas vezes eles optam por fazê-lo particular".

Apesar do custo menor, nem sempre o valor cobrado para a realização do teste cabe no bolso dos requerentes. Por mês, uma média de 80 famílias com vulnerabilidade socioeconômica procuram o Núcleo Central de Atendimentos da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE). Desde 2008, o órgão tem um convênio firmado com o Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen).

A parceria permitiu que fossem feitos 953 exames entre 2015 e o ano passado. Contudo, na contramão do aumento dos processos judiciais, as solicitações ao Lacen caíram, sobretudo quando o Governo do Estado restringiu a demanda de exames, já que o Lacen "teria condições de atender apenas uma família encaminhada por cada órgão", informa a DPGE. Na prática, a medida fez com que houvesse um decréscimo de 404 exames realizados em 2016 para 75, no ano seguinte.

Protocolo

De acordo com a supervisora das Equipes Psicossociais da Defensoria Pública, Andreya Arruda Amêndola, o período de dificuldades com o laboratório ficou no passado. "Hoje, eu posso te dizer que não temos tido a dificuldade. Eu chego e digo assim, nós estamos precisando de tantas vagas de DNA e eles me dão. Está sendo mais célere porque eles licitaram os laboratórios. Eles não me dão mais um quantitativo exorbitante como era antigamente, mas eu também não tenho mais essa demanda para encaminhar", ressalta.

Ainda conforme a psicóloga, a baixa nos pedidos de exames de DNA enviados ao Lacen se deve também a uma mudança de protocolo nos atendimentos abraçados pelo órgão. Antes disso, o teste de paternidade era solicitado a qualquer família. Com a alteração, a prioridade passou a ser para crianças que não têm pai registral ou quando existe um terceiro que suspeita ser o pai.

"Como a gente viu que fazer indiscriminadamente o exame poderia gerar um sofrimento muito grande nas pessoas envolvidas, a gente resolveu escutá-los antes. Como dizer que o filho de 14 anos que você criou e deu afeto não é mais seu filho? Como isso fica na cabeça do adolescente? Então, é fazer a pessoa refletir sobre essas questões da paternidade afetiva, porque não é só uma questão biológica", explica Andreya Arruda.

Direitos

Mais que garantir um sobrenome na documentação, o vínculo de parentesco traz consigo deveres exigidos por lei. "A partir do momento em que a criança é reconhecida como filho, o pai tem o dever de guarda, de prestação de pensão alimentícia e de educação. Em eventual falecimento do genitor, o filho se torna um herdeiro", pondera o juiz Demétrio Saker Neto, coordenador do Programa Pai Presente da Corregedoria do TJCE, que possibilitou 7.004 reconhecimentos voluntários de 2010 a 2018, em todo o Estado.

Depois de travar uma luta judicial de mais de dois anos para que o seu ex-companheiro assumisse a paternidade de seu filho, a administradora de empresas, Grasiela Gomes, 37, insiste agora pelo cumprimento dos direitos assegurados à criança, que não recebe ajuda de custo do pai. Ao mesmo tempo, há desejos de mãe que dinheiro nenhum é capaz de comprar: os laços afetivos. "Queria que ele chegasse junto do filho e convivesse com ele", frisa.

Não é sobre ter apenas a filiação no registro de nascimento. De fato, carinho, assistência e bem-querer tornam a vida da criança como deve ser: feliz. Para a psicóloga infantil, Felícia dos Santos, o reconhecimento de paternidade deve envolver uma disponibilidade afetiva nas competências de cuidar e educar. "Manter uma criança, muitas vezes, está ligada às relações de compensações. Já a criança cuidada, recebe nutrição emocional que gera um vínculo fortalecido e uma autoestima preservada", garante.

 

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