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03 de Junho de 2019

TJ/AL: CGJ orienta juízes corregedores sobre fiscalização nos cartórios de Alagoas

Fonte: TJ/AL

Encontro ocorreu na Esmal e teve como foco a uniformização de procedimentos; representantes do Funjuris e Ferc estiveram presentes

Nesta sexta-feira (31), o corregedor-geral da Justiça, Fernando Tourinho, e a juíza auxiliar, Lorena Sotto-Mayor, reuniram-se com juízes corregedores, com representantes do Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc/AL) e do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) para dialogar sobre as atividades de fiscalização das unidades extrajudiciais de Alagoas, com foco na uniformização de procedimentos.

O encontro ocorreu na Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), com esclarecimentos acerca do Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019, no que se refere à competência dos juízes corregedores que acompanham os procedimentos executados nas unidades extrajudiciais. Os magistrados têm a competência de orientar ou advertir o interino sobre infrações cometidas, até, inclusive, de instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), dependendo da gravidade do caso.

“Foi uma reunião de trabalho com os magistrados. Nós baixamos o provimento que trata da atividade dos juízes corregedores no início do ano e estamos tentando uniformizar procedimentos. O código de normas do Extrajudicial, por exemplo, será muito importante, porque haverá uma fiscalização maior, visando melhorar os serviços”, ratificou o corregedor Fernando Tourinho.

Na oportunidade, os magistrados puderam sanar dúvidas com o corregedor e com a juíza representante do Extrajudicial e apresentaram algumas experiências obtidas durante as atividades de inspeção, desde que entrou em vigor o Provimento nº 03.

O corregedor também comentou sobre a prestação de contas dos cartórios. “Todo mês, cada cartório interino deve prestar contas à Corregedoria – com o balancete do que entrou de receita e da despesa. Aqueles que tiverem acima de 90.25 do teto, terão que informar esses dados de três em três meses”.

Na reunião também foram discutidos os benefícios do Selo Digital, ainda em fase de aperfeiçoamento, cuja expectativa é que seja implantado em todas as unidades extrajudiciais de Alagoas até o fim de 2019. “O juiz corregedor estará mais presente, mais próximo, e haverá uma uniformização dos procedimentos”, concluiu Tourinho.


Fonte: TJ/AL

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