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27 de Maio de 2019

Arpen-Brasil promove no Amazonas o 7º Seminário Nacional do Registro Civil

Com a participação da Corregedoria Nacional de Justiça, evento debateu novas regulamentações e serviços eletrônicos.

Manaus (AM) Com a presença de mais de 80 pessoas, muitas delas de regiões distantes do Amazonas, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou neste sábado (25.05), em Manaus, o 7º Seminário Nacional de Trabalho Registral Civil, o primeiro realizado no Estado.

O evento, realizado no hotel Da Vinci, contou com a ilustre presença do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento que, ao lado do presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, da presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amazonas, Maria da Graça de Miranda Sales, da vice-presidente Carla Thomaz, do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), José Marcelo de Castro Lima Filho, e de membros da diretoria da Arpen-Brasil, compôs a mesa de abertura.


Após as palavras de boas-vindas da anfitriã do evento, coube ao presidente da Arpen-Brasil traçar um panorama do atual momento da atividade registral em nível nacional, destacando a nova atribuição delegada aos registradores civis. “Após uma enorme batalha, hoje somos reconhecidos e podemos nos orgulhar de sermos Ofícios da Cidadania, um serviço que será uma opção ao usuário e que permitirá que o registrador civil de todo o País resgate a sua dignidade”, disse Arion Toledo.

O presidente da entidade nacional destacou ainda como se dará o trabalho dos Ofícios da Cidadania, enfatizando que os cartórios serão um balcão de recepção e entrega de documentos, mas que a emissão seguirá sendo tarefa do órgão responsável pelo documento. “Aquele cidadão que quiser continuar indo onde é prestado o serviço, seguirá tendo esta opção. O cartório será uma opção a mais que usuário poderá ter para sua comodidade, uma vez que está presente em todos os municípios do País”, afirmou.

Outro ponto destacado foi o fortalecimento da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). “Temos que fortalecer ainda mais a nossa Central. Temos hoje mais de 170 milhões de registros, com um serviço que serve de referência para todos os órgãos federais, que a consultam e confiam nela. É através da CRC Nacional que vamos realizar as comunicações ao SIRC. A CRC é a sobrevivência e a sustentabilidade de toda a nossa atividade”, disse.


Responsável por informatizar os cartórios do interior do Estado do Amazonas, por meio do sistema Cacique web, a Anoreg/AM, que anunciou que disponibilizará o serviço de backup em nuvem para seus associados, promoverá a integração entre o sistema local e a CRC para que os cartórios amazonenses possam enviar seus dados via webservice.

“Aqui no Amazonas as realidades são bastante díspares e difíceis em relação a outros Estados da Federação. Tudo é muito peculiar, com internet e telefonia com altos e baixos e com longas distâncias”, disse o presidente da Anoreg local. “Por isso a importância de sempre trabalharmos em conjunto para que o Amazonas esteja interligado às principais práticas do serviço registral do País”, destacou.

Para a presidente da Arpen/AM, o Seminário é o momento oportuno para dar uma virada na utilização do sistema eletrônico. “Trouxemos este Seminário para cá porque muitos falam que não tem conhecimento sobre o sistema, o que é muito ruim, pois ele facilita demais o nosso trabalho e é preciso que titulares e escreventes saibam utilizar as ferramentas, disse Maria da Graça. “Além disso, o Registro Civil vem passando por muitas e rápidas mudanças e esta é uma oportunidade de nos atualizarmos”, completou.


“A CRC é facilitação para o usuário e para o cartório. Nós que já operamos o serviço vemos o quanto ele facilita o dia a dia e possibilita uma prestação de serviços muito mais completa ao usuário”, disse Carla Thomaz, vice-presidente da Arpen/AM. “Acredito que este treinamento vai esclarecer as dúvidas das pessoas e fazer com que todo o Estado do Amazonas se interligue a esta plataforma de serviços”, completou.

Natural do Estado do Amazonas, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Jorsenildo Dourado do Nascimento iniciou sua fala recordando o tempo de atuação em Maués, no interior do Amazonas e o apoio que teve dos membros da atividade extrajudicial em seu início na profissão, em um dos momentos mais emocionantes do encontro realizado em Manaus.

Na sequência, apontou o Registro Civil como “o ramo mais importante da atividade extrajudicial, uma vez que registra os principais atos da vida civil do cidadão”. “A importância desta atividade é tão grande que a própria lei impede a extinção dos ofícios de registro civil das pessoas naturais, fazendo com que esta especialidade tenha uma das maiores capilaridades de prestação de serviços no País”.


O magistrado destacou ainda o trabalho dos cartórios nos serviços de apostilamento no País, que fizeram com que o Brasil atingisse, em apenas três anos de prestação de serviços, a marca de mais de 4 milhões de documentos apostilados. “Como prova do grande trabalho que os notários e registradores brasileiros tem executado, receberemos em outubro a Convenção da Apostila da Haia, na primeira vez que esta reunião será feita fora dos Países Baixos”, destacou.

“Iniciativas como esta são fundamentais para que os cartórios estejam aptos e tenham o conhecimento necessário para a aplicação das novas regulamentações da atividade, assim como dos novos serviços que serão oferecidos aos cidadãos. A atividade extrajudicial, embora seja exercida em caráter privado, é um serviço público e, como tal, requer constante capacitação para que seja prestado com a qualidade que o cidadão merece”, disse Jorsenildo Dourado.

Ao final do encontro, Arpen-Brasil e Arpen/AM firmaram um convênio que possibilita o acesso dos registradores civis amazonenses aos novos serviços eletrônicos disponibilizados pela CRC Nacional, em módulos como CRC Jud, Correição Online, E-Protocolo, entre outros.

 

O evento

O evento teve sequência com o gerente da CRC Nacional, Humberto Briones, que apresentou o funcionamento detalhado da plataforma, destacando os procedimentos para a realização de atos em cada um de seus módulos, bem como o mecanismo de acesso via certificado digital e atribuição de funções. Novidades sobre os módulos recém-disponibilizados na CRC Nacional também foram apontadas em sua palestra.

Já o assessor jurídico da Arpen-Brasil, Fernando Abreu Costa Júnior falou sobre o Provimento nº 63, e os aspectos relacionados à maternidade socioafetiva barriga de aluguel e reprodução socioafetiva. O palestrante chamou a atenção ao artigo 14 do Provimento, relacionado à socioafetividade e pediu atenção aos casos concretos, de forma a ser evitar procedimentos como a adoção à brasileira.

“É difícil reconhecer uma paternidade socioafetiva quando a criança acaba de nascer, pois é necessário que haja um vínculo entre o pai e o menor, não só do pai que acompanhou a gestação, mas que o filho também o reconheça como pai e isso só vem com o tempo”, apontou Arion Toledo Cavalheiro Júnior. “É um Provimento que está sendo questionado pelo Ministério Público e OAB, por isso vemos que é importante uma pequena adequação, sem perdemos a possibilidade de fazer o ato”, disse.

Em seguida, coube à servidora pública federal, Carla Kantek falar sobre o Provimento nº 62, que trata do apostilamento de documentos com base na Convenção da Apostila da Haia. Entre os tópicos abordados estiveram os documentos que podem ser apostilados, a competência dentro de cada uma de suas atividades, a função da apostila, a forma de aposição, a possibilidade de dispensa de sua obrigatoriedade, conferência de autenticidade e documentos eletrônicos.

Luciana da Cruz Barroncas fez um percurso de quase 24 horas para chegar a Manuas. Titular do Cartório de Registro Civil de Labrea, atravessou estrada de terra, asfalto até chegar a Porto Velho, em Rondônia. De lá, pegou um avião a Manaus. “Era muito importante participar deste treinamento, pois a CRC veio para aproximar municípios como o nosso, distantes de todas as demais unidades do País e podermos prestar um serviço melhor ao usuário”, disse.

O último tópico debatido foi a Trasladação de registro de nascimento no Livro E e os diferentes tipos de nacionalidades originárias, bem como aquelas adotadas pelo Brasil. Os palestrantes destacaram ainda a Resolução nº 155 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prevê que não há necessidade de autorização judicial para a lavratura da transcrição de qualquer assento.


Titular do Cartório de Registro Civil de Apuí, Joaquim Estélio de Azevedo Vinhote se deslocou 300 quilômetros até o município de Novo Aripuanã, de onde pegou um transporte fluvial de 12 horas até chegar em Manaus. “Aqui no Brasil as coisas mudam a todo momento e de forma muito rápida, por isso é importante participar de encontros e seminários de treinamentos, para que estejamos por dentro do que há de mais novo e moderno no Brasil”, apontou.

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