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29 de Abril de 2019

TJ/AL: Juízes apresentam ao corregedor projeto do código de normas extrajudiciais em Alagoas

Fonte: TJ/AL

Normatização garante uniformização de procedimentos e tem caráter orientativo; código é um anseio da CGJ e contém uma sintetização de normas para os cartórios de Alagoas

Oficiais de cartórios extrajudiciais de Alagoas terão como orientação um código de normas elaborado pela juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), Lorena Sotto-Mayor, pelo juiz Alexandre Machado, além de servidores. O projeto, que foi entregue ao corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho, nesta sexta-feira (26), estabelece a uniformização de procedimentos e contém interpretações da CGJ para os cartórios do Estado.

Para a elaboração do código de normas do Extrajudicial, a comissão buscou experiências exitosas em outros estados da federação. Segundo a juíza Lorena Sotto-Mayor, a regulamentação facilita a atividade da pesquisa normativa e é constituída por uma sintetização das normas que são aplicáveis às competências extrajudiciais.

“Os benefícios poderiam ser traduzidos todos em uma palavra: uniformidade. Nós sabemos, em cada matéria, qual é a visão do corregedor, o que ele espera de nós naquele determinado assunto. É orientação para juiz corregedor permanente, para o notário e para o registrador. Então, todo mundo tem uma espécie de linguagem comum através do código de normas do Extrajudicial”, ratificou.

O código traz, ainda, as interpretações do corregedor-geral da Justiça sobre assuntos extrajudiciais, a fim de orientar os notários e registradores sobre como proceder em determinadas situações.

A apresentação do material foi comemorada por Fernando Tourinho, que argumentou que trata-se de um anseio de muitos anos do Poder Judiciário. Ele também destacou que os benefícios se estendem aos notários e registradores, como também aos operadores do Direito e, consequentemente, aos serviços prestados à sociedade.

“Nós queremos, na verdade, é dar igualdade de tratamento para todos e penso que os cartórios vão entender essa proposta, porque o corregedor já esteve na Anoreg, como também na Arpen, onde ouviu os representantes para estudar sugestões apresentadas. O código de normas não é um documento pronto e acabado, mas nós precisamos implementar, estabelecer uma rotina de trabalho para que todos saibam o que cada um está fazendo”, disse o corregedor.

Outras reuniões com a comissão serão realizadas no mês de maio, com levantamento de discussões sobre o tema proposto, com expectativa de que no mês de junho o código seja regulamentado e divulgado no site da Corregedoria Geral da Justiça. Para aperfeiçoar o trabalho dos oficiais de cartório, cursos sobre a nova normatização serão ofertados em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal).

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