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25 de Abril de 2019

Presidente em Ação: Arion Cavalheiro visita senador Marcos Rogério (DEM/RO) para debater Ofício da Cidadania e Frente Parlamentar

Fonte: Arpen/BR

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o senador Marcos Rogério (DEM/RO).

O objetivo do encontro foi angariar auxílio do parlamentar para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias possam prestar diversos serviços, além da emissão da certidão de nascimento, casamento e óbito, e também definir diretrizes para a Frente Parlamentar de Justiça Notarial e Registral, pois o político será representante da Arpen/BR no Congresso Nacional.


Arion também visitou o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, o juiz auxiliar e secretário-geral adjunto da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Márcio Evangelista Ferreira da Silva, e o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, para debater os principais desafios da atividade.

Desde o dia 10 de abril, todos os Cartórios de Registro Civil do País estão autorizados a receber pedidos de documentos de identificação civil mediante a convênios firmados com órgãos públicos.

Esta possibilidade passou a ser viável após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil, conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Já a Frente Parlamentar é o maior grupo já formado no Congresso Nacional em prol da defesa da segurança jurídica e da prevenção de litígios, composto por 325 parlamentares.

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