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24 de Abril de 2019

Presidente em Ação: Arion Cavalheiro faz visita ao deputado Sérgio Toledo (PR/AL) e ao presidente da Anadep para debater Ofício da Cidadania

Fonte: Assessoria de Imprensa da Arpen/BR

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o deputado federal e registrador de imóveis do 3º ofício de registro de imóveis e distribuição de Alagoas, Sérgio Toledo (PR/AL). O objetivo do encontro foi angariar auxílio do parlamentar para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias possam prestar diversos serviços, além da emissão da certidão de nascimento, casamento e óbito.


Arion também visitou o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Marcus Edson de Lima, para solicitar apoio para que as Arpens estaduais possam firmar convênios com as Defensorias de cada Estado. “Nossa reunião foi muito, muito produtiva. O presidente da Anadep se mostrou muito interessado em nos ajudar e tenho certeza que esta parceria dará certo”, contou o presidente da Arpen/BR.

Desde o dia 10 de abril, todos os Cartórios de Registro Civil do País estão autorizados a receber pedidos de documentos de identificação civil mediante a convênios firmados com órgãos públicos.

Esta possibilidade passou a ser possível após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, por maioria dos votos, como constitucional a Lei que cria os Ofício da Cidadania nos Cartórios de Registro Civil, conforme previsto na Lei Federal 13.484/2017 e no Provimento nº 66/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.

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