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25 de Abril de 2019

CNJ - Sistema correcional precisa ser institucionalizado, defende corregedor

Fonte: CNJ

“Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Em sua palestra, Martins falou sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e defendeu a importância de um planejamento estratégico único para o sistema correcional do Poder Judiciário, elaborado de forma participativa.

“Em decorrência do trabalho conjunto de todos os tribunais envolvidos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta hoje com uma base de informações sólidas e confiáveis, que tem permitido a elaboração de um planejamento estratégico para o Judiciário, e, no final do ano de 2018, nos reunimos em Foz do Iguaçu para o estabelecimento de metas aos tribunais e aos magistrados para o ano de 2019”.

Três iniciativas

As metas citadas pelo corregedor são três iniciativas estratégicas anunciadas pela Corregedoria durante o último Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro último, e que serão adotadas no decorrer de 2019.

As três iniciativas propostas foram: criação do Fórum Nacional de Corregedores; implantação em todas as corregedorias do sistema de informática PJECORR; e a institucionalização de metas para o serviço extrajudicial.

“A primeira das estratégias pensadas já foi implementada, qual seja, a criação do Fórum Nacional De Corregedores, consubstanciada no Provimento n. 80, de 4 de dezembro de 2018, e o primeiro encontro já está sendo preparado para junho deste ano”, anunciou o corregedor.

Segundo Humberto Martins, a intenção do Fórum é fomentar uma permanente troca de ideias, permitindo examinar os problemas que são peculiares a um ou a mais de um órgão, a fim de que as soluções vitoriosas já encontradas possam ser compartilhadas por todas as corregedorias.

Sistema de metas

Em relação à criação do sistema de informática PJECOrr, o objetivo, segundo o ministro, é possibilitar que os dados existentes nas corregedorias locais sejam compartilhados em tempo real com a Corregedoria Nacional de Justiça, para um trabalho mais efetivo do sistema correcional nacional.

Já a iniciativa estratégica de institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro, busca instituir um modelo de gestão participativa que, por meio da governança colaborativa das Corregedorias Estaduais, possam ser construídas metas nacionais para os serviços extrajudiciais.

“A ideia maior por trás dessas iniciativas estratégicas que foram propostas é reforçar o papel das corregedorias como instrumentos de orientação e fomentadoras de boas práticas gerenciais, pois, pela proximidade que têm em relação às unidades judiciárias, pela força coercitiva que têm junto aos magistrados, revela-se essencial esse fortalecimento das corregedorias como forma de disseminação das boas práticas gerenciais no Poder Judiciário brasileiro’, disse o ministro.

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