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24 de Abril de 2019

Clipping – Assembleia Legislativa do Maranhão - Deputado destaca que nova Carteira de Identidade do Maranhão garante direitos e diminui burocracia

Fonte: Assembleia Legislativa do Maranhão

Aconteceu, na segunda-feira (22), o lançamento do RG+, a nova Carteira de Identidade do Maranhão, um documento unificado no qual podem ser incluídos os dados de vários outros documentos. Após aprovação na Assembleia Legislativa e com a sanção do governador Flávio Dino, o projeto de lei dos deputados Duarte Jr. (PCdoB) e Zé Gentil (PRB) virou lei e passou a vigorar em tempo recorde.

A cerimônia contou com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela; do secretário de Estado de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves; da presidente do Viva/Procon, Karen Barros; do delegado-adjunto da Receita Federal, Carlos França; das deputadas estaduais Daniella Tema (DEM) e Mical Damasceno (PTB); do deputado estadual Duarte Jr e outras autoridades.

Não haverá aumento de custos para o cidadão. O novo documento é opcional, sendo a primeira via gratuita e a segunda, R$ 32,83, sem alteração. A partir de agora, quem quiser tirar o RG+ é só se dirigir a uma unidade do Viva/Procon e solicitar a inclusão do número e data de validade dos seguintes documentos (cujos originais devem ser apresentados no momento do atendimento): carteira de motorista, título de eleitor, carteira de trabalho, registro profissional (como OAB, CRM etc.), identidade de contribuinte do imposto de renda, certificado militar, NIS/PIS/PASEP, certidão de nascimento (com resumo de comarca, cartório, livro, folha e nº do registro) e outros. Também podem ser incluídos o tipo sanguíneo, declaração de doador de órgãos e informações sobre condições especiais de saúde, como alergias e outras.

Com a unificação de todos esses documentos no RG, o cidadão tem as vantagens de mais economia de tempo e dinheiro. “Com menos burocracia, os maranhenses podem ter seu direito de identificação efetivado, respeitado e por um custo bem menor”, esclareceu Duarte Jr, que aproveitou o evento para tirar sua primeira via do novo documento.

“Isso é mais segurança jurídica, além de ser muito mais prático andar com apenas um documento no bolso, menos papel, menos resíduos sólidos”, completou o deputado. Francisco Gonçalves, secretário de Direitos Humanos, também saudou o novo documento. “É uma cédula que unifica todos os documentos, isso facilita a vida das pessoas, amplia acessibilidade e amplia direitos”, afirmou.

Karen Barros, presidente do Viva/Procon, esclareceu que o novo RG pode trazer mais economia nos recursos públicos e mais sustentabilidade, com a impressão de menos papel. “Com a aprovação do projeto, a Secretaria de Segurança Pública, através do Instituto de Identificação, conseguiu em tempo recorde reformatar o sistema para abranger todos esses novos dados que a lei exige”, informou Karen.

Um dos objetivos do novo documento é evitar falsificações. Jefferson Portela, secretário de Segurança Pública, advertiu que o RG+ pode combater a duplicidade de documentos efetuada por fraudadores e foragidos da Justiça. “Agora, condensando dados num documento único, o Estado dificulta o sistema de fraudes e atitudes ilícitas. E a pessoa de bem tem o conforto de se identificar com um documento só”, finalizou.

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