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02 de Abril de 2019

TJ/AL: Corregedor indica nova oficial para cartório de registro civil de Viçosa (AL)

Fonte: TJ/AL

Nomeação foi feita após afastamento do então representante interino do cargo da unidade; decisão está no DJE desta segunda (01) 


O Cartório de Registro Civil e Notas de Viçosa tem uma nova oficial de registro. Em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (01), a advogada Marina Torres Maia foi designada a responder pelo cargo na unidade, após o afastamento de Kenedy Matta Pujais Moura, que era representante interino.

A causa do processo administrativo, que teve a última sessão realizada no dia 13 de abril de 2018 e culminou no desligamento de Kenedy, foi a quebra de confiança por parte do oficial. A resolução foi tratada pelo então corregedor-geral, desembargador Paulo Lima. 

Na época, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas era quem realizava a designação dos interinos das serventias extrajudiciais. Depois da resolução do caso de Kenedy Moura, o Provimento nº 77 foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecendo que cabe ao corregedor-geral a nomeação para tal cargo. Desse modo, Marina Maia foi indicada como nova representante interina pelo desembargador Fernando Tourinho na última quinta-feira (28). 

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