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02 de Abril de 2019

Clipping – Jornal Destak - PL quer que Defensoria saiba de casos de registro sem pai no Rio de Janeiro

Fonte: Jornal Destak

Proposta, aprovada na Alerj em segunda discussão, está agora nas mãos do governador


Em 2018, foram solicitados 780 exames de DNA à Fundação Universitária José Bonifácio com o objetivo de erradicar o sub-registro paterno, segundo o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Agora, oficiais de registro civil podem ser obrigados a enviar mensalmente à Defensoria Pública e ao Ministério Público a lista de registros de nascimento feitos em seus cartórios que não incluem identificação de paternidade. Essa é a determinação de um PL (projeto de lei) que foi aprovado, em segunda discussão, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) na última quinta-feira (28) e que agora segue para avaliação do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa. 

Segundo a proposta, entre os dados a serem enviados estão: endereço da mãe, número de telefone e, se fornecido, nome e endereço do suposto pai. Os oficiais também devem informar a quem fizer o registro que a mãe tem direito de indicar o suposto pai, segundo a legislação federal, e ainda propor ação de investigação de paternidade com o objetivo de incluir o nome da pessoa no registro civil na criança.

O projeto é de autoria do ex-deputado Átila Nunes. Segundo ele, a finalidade é que a Defensoria possa, a partir da ciência dos registros, mediar, em conjunto com o Ministério Público, na investigação de paternidade em favor das crianças. 

Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Barbara Spier, coordenadora do CAO Cível (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis), a lei de investigação de paternidade contém dispositivo semelhante, estabelecendo que "todos os registros de nascimento em que conste apenas a maternidade do infante, devem ser encaminhados ao juiz para que este, não havendo o reconhecimento voluntário da paternidade, remeta-os ao órgão do Ministério Público". A partir daí, o MP notifica a genitora do menor para que identifique o suposto pai da criança (caso ainda não esteja identificado) e, em seguida, o notifica para se manifestar sobre a paternidade. Caso não haja o reconhecimento espontâneo da paternidade, ambos são indagados se aceitam fazer gratuitamente o exame de DNA.

Com o resultado do exame, os interessados são notificados sobre o laudo. Confirmada a paternidade, em regra, há seu reconhecimento pelo genitor. Caso não haja o reconhecimento pelo genitor, ou se este não aceitar realizar o exame, o Ministério Público propõe ação de investigação de paternidade em favor da criança ou do adolescente. Para Spier, o projeto de lei, caso venha a ser sancionado pelo governador, vai reforçar o teor da legislação federal.

Segundo Lucila Faerchtein, psicanalista membro da SBPRJ (Sociedade Brasileira de Psicanálise do Rio de Janeiro), a função paterna permite que a dupla mãe/bebê, que está toda ligada, seja de alguma forma interrompida para que eles possam se dar conta da existência do mundo. "A função paterna é um terceiro que faz com que aquela dupla se abra para o mundo", explica. "A mãe precisa se lembrar que existe um mundo e a criança também precisa saber que o mundo existe, que ele não é só a mãe", continua. "Esse terceiro que é chamado de função paterna, em geral, é exercido pelo pai, mas pode ser qualquer pessoa que exerça essa função, pode ser uma avó, por exemplo", afirma. 

A psicanalista explica que essa figura, da terceira pessoa, ajuda no crescimento da criança. "Depois, quanto mais você tiver uma dupla que divide responsabilidades na criação de uma pessoa, mais isso amplia o crescimento da criança", acrescenta. "É óbvio que uma criança que vê que os amigos têm pai e que ela não tem pode fazê-la achar, dentro da cabeça dela, que não tem valor ou se sentir menor do que os outros que tem pai", afirma. "Agora, dependendo de como é essa mãe e de como ela cria esse filho pode ser que isso tenha mais ou menos peso para essa criança", conclui.

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