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29 de Março de 2019

Clipping – Rota Jurídica - Atuação dos cartórios ajuda a reduzir o número de processos em tramitação no Judiciário, diz corregedor

Fonte: Rota Jurídica

Lançada em 2018, a 14ª edição do relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que o Poder Judiciário encerrou 2017 com um estoque de 80,1 milhões de processos em tramitação. Esse número foi o de menor crescimento do estoque de processos judiciais em toda série histórica do referido relatório, com uma variação de 0,3%. Isso em números absolutos significa um aumento de 244 mil casos em relação ao que foi registrado em 2016.

Foram 29,1 milhões de processos iniciados no Poder Judiciário em 2017, o que configura uma redução de 1% dos novos casos em relação ao ano anterior. Por outro lado, foram 31 milhões de processos baixados ao longo de 2017, fazendo do ano passado o primeiro em que o volume de processos baixados superou o patamar de 30 milhões de casos solucionados. Esse número representa um aumento de 5,2% de casos solucionados em relação a quantidade de processos baixados em 2016.

O novo corregedor do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, atribui essa redução à atuação da Justiça Estadual que, mesmo recebendo o maior quantitativo de demandas judiciais, tem trabalhado para reduzir o estoque de processos. O desembargador explica, em entrevista ao Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Goiás (Sinoreg), que essa diminuição é resultado não apenas do conjunto de esforços de todos os magistrados e servidores, somado a uma gestão eficiente, mas também do processo de desjudicialização.

“A possibilidade de resolução de conflitos pela via extrajudicial, como nos casos de inventário, divórcio e usucapião, sem dúvida alguma contribui de maneira eficaz e positiva para a melhoria da eficiência do Poder Judiciário, na medida em que retira, justamente da Justiça Estadual, que possui o maior volume de processos, um significativo número de demandas”, expõe o corregedor.

Eleito com 30 votos pelo Tribunal Pleno para ser, composto por todos os desembargadores que compõem o TJGO, Kisleu Dias afirma que pretende conduzir a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, durante o próximo biênio, dando prosseguimento à realização das inspeções ordinárias e extraordinárias para verificar a regularidade dos serviços prestados pelos cartórios de forma a corrigir eventuais falhas, visando contribuir com a melhoria das atividades prestadas aos usuários.

Além das inspeções, o corregedor cita também alguns projetos em implementação que visam estimular o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais. “Dentre eles, a criação do Selo da Usucapião, pois apesar da regulamentação do procedimento pelo Provimento nº 65/2017, do Conselho Nacional de Justiça, até o momento não haviam sido criados, o que obriga os cartorários a utilizar selos de outros atos, em desacordo com o artigo 158, VI, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial”, afirma.

Diante da importância do serviço extrajudicial para redução no número de processos judiciais, Kisleu Dias aponta também a mediação e conciliação extrajudiciais como alternativa que pode auxiliar o Poder Judiciário a reduzir o número de processos em tramitação, conforme os cartórios forem aderindo ao procedimento, observando a regulamentação prevista no Provimento nº 67, de 26 de março de 2018, do Conselho Nacional de Justiça. “Os procedimentos de mediação e conciliação são facultativos, mas possuem potencial para reduzir a judicialização de relações que podem ser resolvidas pela via consensual, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário”, diz. Fonte: Sinoreg

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