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18 de Março de 2019

Clipping – G1 – 'Ter o pai na certidão é muito importante', diz mãe em ação da Justiça em Macapá

Fonte: G1

Primeira ação do programa 'Pai Presente' foi realizada nesta sexta-feira (15) na Cejusc, Zona Oeste de Macapá.

O Tribunal de Justiça do Amapá(TJAP) realizou a primeira ação do ano do programa "Pai Presente", em Macapá. As pessoas foram atendidas na manhã desta sexta-feira (15), gratuitamente, numa faculdade na Zona Oeste da Capital.

A dona de casa Deyse Lima, de 30 anos, buscou o reconhecimento de paternidade no registro de nascimento da filha Agatha Mikaelly, de 2 anos. Ela destacou que o serviço é de grande importância, pois oferece benefícios a toda a família.

"Hoje eu vim tirar a certidão da minha filha e pôr o nome do pai dela no documento. Me ajudou muito, mas a maior beneficiada vai ser ela. Ter o pai na certidão é muito importante. O melhor de tudo é gratuito", destacou.

A juíza de direito e coordenadora do programa, Stella Ramos, explica que o Cejusc pode resolver qualquer conflito das áreas cível e de família, como cobranças, desentendimentos e divórcios, seja no andamento do processo, seja como pré processual.

"Podemos resolver quase qualquer tipo de conflito, só não tratamos de adoção. Hoje é a primeira ação do 'Pai Presente', onde crianças sem o nome do pai no registro podem ser reconhecidas voluntariamente. A vantagem é a ausência de custos. Futuramente definiremos novas datas para o programa em outros centros de conciliação", explicou.

A juíza esclarece ainda como funciona o Centro de Conciliação e quais as vantagens do serviço oferecido. Durante o dia, estiveram em pauta 55 processos, dos quais 13 são referentes a pais internos do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN).

"É possível resolver conflitos através da conciliação, sem a formalização de um processo judicial, desafogando o judiciário e o próprio usuário. Embora tenhamos uma Justiça célere, ela ainda pode ser melhor. As pendências são resolvidas sem precisar passar pelos prazos obrigatórios da Justiça", destacou.

Kelvin Oliveira de Almeida, de 26 anos, procurou a justiça por um problema atípico. O cartório registrou seu filho, de 1 ano e 9 meses, com seu último sobrenome, Almeida. Entretanto, ele gostaria que a criança utilizasse o sobrenome Oliveira e o cartório se recusou, ele veio até o Cejusc para resolver o impasse.

"Eu vim colocar o meu sobrenome no meu filho. Os meus últimos nomes são Oliveira e Almeida, o cartório registrou ele com o sobrenome Almeida e eu quero trocar pelo Oliveira, que eu prefiro. No cartório eles informaram que não podia, por isso nós viemos aqui para tentar resolver isso" disse.

A entrada da Certidão de Nascimento ou reconhecimento de paternidade podem ser feitas gratuitamente, em três unidades do Tjap, nas unidades da rede Super Fácil dos bairros Novo Buritizal e São Lázaro, assim como no Fórum da comarca de Macapá, localizado no Centro da capital.

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