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14 de Fevereiro de 2019

Arpen/PE: Corregedor discute projeto de reorganização de cartórios (PE)

Fonte: Arpen/PE

O corregedor geral de Justiça, desembargador Bartolomeu Bueno, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, representantes da Associação dos Registradores Civis de Pernambuco (Arpen – PE). O grupo discutiu as novas medidas que a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) vem tomando para reorganizar os cartórios do estado.

Israel Guerra, assessor jurídico da Arpen PE, ressaltou a importância do provimento nº 06/2010, baixado pelo corregedor em abril. Pelo novo regulamento, os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais agora podem exercer as funções de Tabelião de Notas no tocante à lavratura de procurações, reconhecimento de firmas e lavratura de escrituras, relativas a alienação de imóveis de valor fiscal de até 20 salários-mínimos. Com os novos serviços, vários cartórios do interior do estado passam a contar com receitas extras que viabilizam sua manutenção.

Outro tema debatido foi a expectativa do posicionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente à definição de quais cartórios do estado serão declarados vagos. Somente após o pronunciamento do CNJ é que o Tribunal de Justiça de Pernambuco deverá abrir edital para prover novos delegatários para esses cartórios.

O desembargador Bartolomeu Bueno recebeu a Arpen – PE junto com o corregedor auxiliar dos Serviços Notariais e de Registro da Capital, juiz Sérgio Paulo Ribeiro. Além de Israel Guerra, Anita Cavalcanti, Luíza Santana e Zuleide Vasconcelos representaram a associação.

Fonte: Arpen/PE - Site do TJPE

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