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14 de Fevereiro de 2019

TJ/MT: Treinamento capacita servidores sobre foro extrajudicial no MT

Fonte: TJ/MT

Com o intuito de capacitar e reciclar os conhecimentos dos servidores que trabalham nas correições do foro extrajudicial, começou nesta quarta-feira (13 de fevereiro) o ‘Treinamento de capacitação do Foro Extrajudicial’. O evento também irá auxiliar diretamente nos processos que tramitam internamente, os quais ganharão mais celeridade a partir desses conhecimentos. O encontro é realizado no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, e segue até amanhã (14).

De acordo com o corregedor-geral da Justiça (CGJ), desembargador Luiz Ferreira, a capacitação integra um projeto amplo, da CGJ e da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de fazer o maior número de capacitações possíveis. “Não poderia deixar de começar pelo sistema extrajudicial que é uma parte muito importante do sistema judicial como um todo. Esse primeiro curso visa fazer com que os servidores e delegatários [cartorários] também tomem conhecimento das exigências das leis, como contabilidade e recolhimento ao Funajuris. Na parte dos delegatários interinos ainda tem um ponto específico, já que aquilo que sobra tem que ser devolvido aos cofres do Estado-Juiz”, explicou o magistrado.

Ele ressaltou ainda que essa ação resulta da parceira com Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg) e irá fazer com que o serviço do extrajudicial seja cada vez mais célere e acima de tudo mais confiável. “Quem ganha com isso é o jurisdicionado que procura o serviço. Todo mundo sabe que os cartórios, tanto os que fazem os atos notariais, quanto os atos registrais, são importantíssimos, porque têm determinados atos no rito brasileiro que só podem ser feitos por tabeliães.”

Segundo a juíza auxiliar da CGJ, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, o curso serve como uma reciclagem de conhecimentos que dará noção geral sobre o trabalho dos notários e registradores. “O trabalho voltado ao extrajudicial é grande, pois são 244 serventias no Estado e todas precisam ser atendidas pelo Judiciário o mais breve possível. Com o conhecimento sobre o que os registradores fazem, fica mais fácil orientá-los e também realizar a inspeção. Trabalhar com o extrajudicial exige um conhecimento diferenciado para que possa executar um serviço de qualidade e com celeridade.”

O presidente da Anoreg, José Arimatéia Barboza, destaca a importância de que todos os servidores que trabalham na Corregedoria conheçam o serviço realizado pelos cartórios. “Essa interconexão é muito importante e facilita o trabalho de orientação e correições. A integração judicial e extrajudicial traz benefícios para ambos os lados. O trabalho realizado em parceria com os cartórios evita a judicialização de atos e também auxilia na elaboração de provimentos do extrajudicial.”

Carlos Apoitia, lotado no Conselho da Magistratura, é um dos servidores que estão participando do evento. Segundo ele, apesar de não trabalhar com foro extrajudicial, ele se sentiu interessado pelo assunto. “Todo aprendizado é válido e o assunto é muito interessante. Na faculdade você não estuda sobre essa área, então só se aprende sobre as regras extrajudiciais se você busca informação direcionada ou se trabalha com o assunto. A vantagem dessa capacitação é informar e ampliar o conhecimento dos servidores quanto à vivência prática dos cartórios.”

Programação – Nessa quarta-feira (13) são abordados assuntos como ‘Aspectos Gerais da Lei 8.935/94 (Lei dos Cartórios)’, ‘Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos’, ‘Registro de Títulos’, ‘Regularização Fundiária Urbana e Rural’, ‘A Importância da Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI)’, entre outros temas. As exposições dos assuntos serão feitas por membros da diretoria da Anoreg.

Já amanhã, entre os temas que serão tratados, estão: 'Balanço Mensal dos Interinos', 'Livro Auxiliar e de Depósito Prévio', 'Taxa Judiciária – Funajuris', 'Repasse do Extrateto', todos ministrados pelo servidor Enéas Moraes. No mesmo dia, o juiz Antônio Veloso Peleja Junior falará sobre ‘Os Interinos do Foro Extrajudicial’ e para finalizar, a juíza Edleuza Zorgetti falará sobre ‘A Fiscalização da Corregedoria nos termos da Consolidação das Normas Gerais do Foro Extrajudicial (CNGCE)’. Ambos contarão com o auxílio da servidora Nilcemeire Vilela, Diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização da Corregedoria.

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