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08 de Fevereiro de 2019

TJ/MG: Santa Luzia (MG): Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP)

Fonte: TJ/MG

Os moradores de Santa Luzia passam a contar com um novo serviço oferecido pela justiça.

Foi inaugurado o Serviço de Reconhecimento de Paternidade (SRP), no bairro Vila Olga (Fórum de Santa Luzia, av. das Indústrias, 210, 3º andar, Sala 318, Vila Olga, Santa Luzia).

Entenda como funciona:

Uma pessoa que só possua o nome da mãe na certidão de nascimento pode ter sua paternidade reconhecida e, então, seus registros passarem a incluir também o nome do pai.

Esse reconhecimento pode ser do pai biológico, comprovado por meio do exame de DNA, ou do pai que tenha o vínculo socioafetivo.

Procedimento para o reconhecimento de paternidade

O interessado - seja pai, mãe ou o próprio filho, se já for maior de idade - deve procurar o SRP, para que seja iniciado o procedimento de averiguação.

Será realizada uma audiência, em que o suposto pai poderá reconhecer espontaneamente a paternidade ou, caso a negue ou não compareça, pode ser aberta uma ação de investigação da paternidade. Esse processo só é iniciado com autorização da mãe da criança, ou do maior de idade, e corre em segredo de justiça.

Se for necessário o exame de DNA para comprovação da paternidade, ele será feito gratuitamente, assim como são gratuitos os demais procedimentos do reconhecimento.

Documentação Necessária

Para comparecer ao SRP, leve os seguintes documentos:

Se a pessoa a ser reconhecida é menor de idade:

certidão de nascimento e

carteira de identidade, CPF e comprovante de residência da mãe e do suposto pai.

Se a pessoa a ser reconhecida é maior de idade:

certidão de nascimento;

certidão de casamento, se for casado(a) e

carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do(a) filho(a) e do suposto pai.

Belo Horizonte também possui esse serviço. Acesse a página.

Saiba mais sobre o reconhecimento de paternidade no menu "Serviços", do Portal TJMG.

 

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