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28 de Janeiro de 2019

Comunicado CGJ/CCIN nº 01/19 dispõe sobre a implantação do selo eletrônico de balcão no Estado da Bahia

Fonte: CGJ/BA

COMUNICADO CONJUNTO CGJ/CCIN Nº 01/2019

 

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E A CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR, informam aos Responsáveis por Unidades Extrajudiciais do Estado da Bahia que utilizam o selo físico de balcão, que deverão adequar os sistemas dos cartórios para a utilização e funcionamento do SELO ELETRÔNICO DE BALCÃO, a partir de 20 de fevereiro de 2019, posteriormente à homologação do sistema por empresas de tecnologia, que ocorrerá no período de 04 (quatro) a 15 (quinze) de fevereiro de 2019.

 

Esclarecem, ainda, que as vendas do selo físico de balcão ocorrerão até 15 de março de 2019, a serem utilizados até 30 de junho de 2019.

 

Salvador, 24 de janeiro de 2019.

 

Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos

Corregedora-Geral da Justiça

 

Des. Emílio Salomão Resedá

Corregedor das Comarcas do Interior

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