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15 de Janeiro de 2019

TJ/SC: No Cejusc de Lages, mais de 90% das sessões terminaram em acordos exitosos em 2018

Fonte: TJ/SC

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Lages registrou acordos exitosos em 90,84% dos casos atendidos ao longo de 2018. O número de desfechos bem-sucedidos aumentou em 10%, se comparado aos meses de 2017, quando já havia atingido média acima daquela estabelecida como razoável pelo CNJ.

A maior parte dos atendimentos, cerca de 1200, está relacionada aos casos da Vara da Família, como divórcio, dissolução de união estável, alimentos, fixação de guarda, estabelecimento de regime de visitas, partilha de bens e modificação de guarda. Das 263 sessões realizadas no ano passado, 192 foram mediações familiares.

As demais eram processos das varas cíveis e Juizado Especial. Nas ações de família, quando há o envolvimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos enquanto filhos, o Cejusc oferece uma oficina de parentalidade para informar e orientar os pais sobre como será o procedimento e as mudanças que podem ocorrer na vida da família depois da sessão de conciliação.

Para o juiz Silvio Orsatto, coordenador da unidade, o Cejusc representa a maior inovação da Justiça. "A possibilidade de realizar conciliação em processos de qualquer natureza e valor reduzem os custos financeiros e sociais, contribuindo para o ajuste orçamentário das contas no Brasil. Ademais, a pacificação social dos conflitos é a maior contribuição que o Poder Judiciário pode fazer em prol  da sociedade brasileira".

Semanalmente, as quintas e sextas são destinadas às sessões de conciliação. Alunos e professores do curso de Psicologia da universidade local acompanham algumas delas. Nas terças e quartas, o centro recebe novos casos da comunidade. Todos os serviços são prestados de forma gratuita e a pessoa pode estar acompanhada ou não por um advogado.

"Diferente do Juizado Especial Cível, onde se julgam ações cujo valor da causa pode ser de até 40 salários mínimos, no Cejusc não há essa limitação e inclui também pessoa jurídica", explica o secretário Cláudio Costa. Instalado em setembro de 2015, numa parceria entre Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Universidade do Planalto Catarinense ( Uniplac), o Cejusc funciona no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), no campus universitário.

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