Nos acompanhe através das redes socias

Boletim Informativo

Para manter-se atualizado, cadastre seu e-mail e receba os nossos informativos periódicos!

05 de Outubro de 2018

Arpen/BR promove 5º Seminário de RC no Macapá e institui a Arpen/AP

Fonte: Arpen/BR

Macapá (AP) – Com a presença de registradores civis, funcionários das unidades e servidores do Poder Judiciário, a Associação Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) promoveu nesta quinta-feira (04.10) o 5º Seminário de Trabalho Registral Civil no Amapá.

O encontro realizado no hotel Rio Mar, na capital Macapá, marcou ainda a fundação da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Amapá (Arpen/AP), que será presidida por Walber Apolinário, atual presidente da Associação de Notários e Registradores do Estado do Amapá (Anoreg/AP), congregando as 19 cartórios de Registro Civil do Estado, que conta com 21 unidades envolvendo todas as naturezas.

No Seminário, que debateu de forma prática a utilização da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) e os recentes Provimentos nacionais da Corregedoria Nacional de Justiça, o Poder Judiciário também esteve representado pela juíza corregedora permanente de Macapá, Liége Cristina de Vasconcelos, e pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ/AP), Sueli Pini. O evento contou ainda com a presença do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Arpen/MA), Devanir Garcia.

“Este Seminário é surpreendente! Só soube dele ontem e já me interessei tanto que hoje, mesmo tendo seção de julgamento, vim pra cá. É a primeira apresentação sobre a Central do Registro Civil (CRC Nacional), este órgão que busca concentrar todas as informações do País sobre nascimento, casamento e óbito, e que veio ao nosso Estado na melhor hora”, disse a desembargadora. “É muito difícil para nós, que estamos nestes rincões do Brasil, oficiarmos cartórios de outras localidades, o que faz com que a informação leve seguramente mais de meses para retornar. Com o acesso do TJ/AP à Central conseguirei esta informação instantaneamente, de maneira muito precisa”, disse a desembargadora Sueli Pini.

Em sua fala inicial, o presidente da Arpen-Brasil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, destacou o momento do Registro Civil, cada vez mais em destaque em razão dos Provimentos nacionais sobre a atividade e das recentes leis aprovadas sobre a atividade. “O registrador civil é na verdade um registrador de sentimentos e assim deveria ser conhecido pela sociedade, tamanha a sua importância para a vida do cidadão”, disse.


 

O presidente da entidade nacional falou ainda sobre a importância da CRC Nacional e de como o futuro da atividade está interligado com o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos nela embutidos. “A Central é a ponte da nossa atividade com o futuro, possibilitando a troca de certidões, a busca e a localização de registros, e o acesso facilitado aos entes do Poder Judiciário”, afirmou. “Por isto estamos aqui, trazendo ao Amapá todas as suas funcionalidades, com o curso prático sobre a sua utilização para que nossos colegas estejam interligados com todo o Brasil”, completou.

Na sequência destacou ainda o trabalho da entidade para reverter a suspensão da Lei Federal que instituiu o Ofício da Cidadania (Lei nº 13.484/2017), que permite a extensão de serviços praticados pelo Registro Civil, possibilitando maior sustentabilidade às unidades. “Tenho certeza que vamos reverter e em breve estaremos realizando os pedidos e entregas de documentos à população de todo o País”, disse.

Coube ainda ao presidente da Arpen/BR dar posse ao registrador civil de Ferreira Gomes, Walber Almeida Apolinário, na recém-criada Arpen/AP. “A Arpen será essencial aqui no Estado para unificar os procedimentos dentro do sistema CRC e agregar a região norte ao resto do País, porque o mais importante é fazermos a carga do acervo que nós temos aqui para dinamizar o sistema funcionar nacionalmente”, disse.

Coube a Humberto Briones, gerente de tecnologia da CRC Nacional fazer uma detalhada apresentação do sistema que já engloba todos os Estados brasileiros. Em cerca de duas horas de apresentação, detalhou os procedimentos para realizar cargas no sistema, fazer buscas, inserir créditos, promover operações, solicitar e expedir certidões digitais e eletrônicas interligadas às demais unidades de registro civil do Brasil.

“Eu já tinha um conhecimento sobre como funciona este sistema quando fiz visitas aos cartórios aqui em Macapá por conta das correições, e sabia que eles acessavam essa Central. Depois tomei conhecimento que o Judiciário também pode ter acesso para facilitar a verificação da existência ou não destes registros civis de nascimento, casamento e óbito”, disse a juíza corregedora permanente de Macapá, Liége Cristina de Vasconcelos. “Isso vai facilitar muito o nosso trabalho, reduzindo custos e dinamizando o acesso à estes dados por meio de uma informação muito qualificada”, completou a magistrada.

“Este treinamento tem uma importância fundamental porque envolve a central de Registro Civil nacional que integra todos os cartórios civis do Brasil e vai ser vital para nosso trabalho evoluir de forma tecnologia e integra o Amapá à base nacional da atividade”, disse Herbert Souza Harrop, registrador civil do Oiapoque.

“Temos possibilidades reais de que o registro civil do Brasil esteja todo interligado, que o cidadão possa solicitar ou receber um documento de qualquer lugar do Brasil, com extrema facilidade, agilidade e menor custo”, disse Devanir Garcia, presidente da Arpen/MA. “Trata-se de um trabalho muito sério, feito pela Arpen-Brasil e agora integra este Estado do Amapá, localizado em dos extremos de nosso País”, destacou.

Após o intervalo para almoço, o Seminário seguiu com as palestras técnicas a respeito das novas normas do Registro Civil brasileiro introduzidas na seara administrativa pela Corregedoria Nacional de Justiça. Coube ao assessor jurídico do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais (Irpen/PR) e da Arpen-Brasil, Fernando Abreu Costa Júnior, abrir as apresentações abordando o Provimento nº 63 e todos os aspectos da paternidade socioafetiva, multiparentalidade e reprodução assistida.

“Foi um grande prazer receber a Arpen/BR e nos comprometemos a organizar a Associação estadual. Além disso, tivemos uma oportunidade muito grande de aprender sobre os temas relacionados aos provimentos nacionais que tantas mudanças tem introduzido em nossa atividade e para os quais é necessário um aprimoramento constante”, disse Francisco Cruz Júnior, vice-presidente da Anoreg/AP e registrador civil do 1º Ofício de Notas e Registros Públicos de Macapá.

As apresentações técnicas seguiram com o tema do Apostilamento de Documentos e sua regulamentação nacional, proferido pela servidora pública federal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Carla Kantek. A apresentação final ficou à cargo do presidente da Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, que falou sobre o Provimento nº 73/208 da Corregedoria Nacional, destacando aspectos como sua fundamentação “baseada em legislações internacionais e decisões que valorizam a dignidade da pessoa humana”, os procedimentos necessários, documentos necessários, sigilo, comunicações obrigatórias e os reflexos nas averbações.

“Acredito que para os registradores é importante para que eles tirem algumas dúvidas, além de estimula-los a se cadastrarem neste sistema que vai facilitar muito o acesso às informações em todo o Brasil, além de ser mais um serviço que podem prestar, principalmente no interior, onde às vezes o cartório é a única autoridade existente no município e que levará este conhecimento para que a comunidade também possa ter acesso a estes serviços”, disse a juíza Liége Cristina de Vasconcelos. “Precisamos disso, agregar as pessoas ao convívio para unificar o procedimento. Espero que daqui para a frente a questão da integração do Amapá seja facilitada”, completou Walber Apolinário, o novo presidente da entidade da recém-criada Arpen/AP.

Confira Também