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26 de Setembro de 2018

Recivil: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2018

Fonte: Recivil

Em reunião realizada no dia 21 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de agosto de 2018, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 028/2018: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de agosto de 2018.


RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 027/2018: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês julho agosto de 2018.

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