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25 de Setembro de 2018

Clipping – Correio da Bahia - MP faz mutirão para alterar nome e gênero de pessoas trans

Mais de 150 pessoas trans se inscreveram para fazer a mudança

O Ministério Público realiza até a próxima sexta-feira (28), na sede do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem), no Jardim Baiano, um mutirão de alteração de registro civil (certidão de nascimento ou de casamento). Pessoas trans que desejam alterar o nome e gênero na certidão de nascimento, sem necessidade de judicialização, também podem aproveitar a ação, que teve 156 pessoas trans inscritas para fazer a mudança.

"Esse mutirão veio em uma boa hora. O MP está de parabéns. É uma ação histórica na Bahia. Há muitos anos, tenho o reconhecimento do meu nome social, mas faltava o nome civil. Isso é uma reparação dos nossos direitos. Sou uma mulher trans, negra, de periferia, que sofreu muito estigma. A alteração ajuda na construção da autoestima e evita constrangimentos”, afirmou Millena, que é assessora técnica da Secretaria Estadual de Política para as Mulheres (SPM). Ela tentava sem sucesso, por via judicial, registrar nos documentos civis seu verdadeiro nome, que corresponde à sua identidade de gênero. Com a alteração na certidão, ela poderá modificar documentos como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho.

A coordenadora do Gedem, promotora de Justiça Lívia Vaz, destacou que é possível realizar também a alteração de gênero, compatibilizando-o com o nome. Segundo a promotora, o mutirão foi pensado para facilitar o acesso ao direito das pessoas trans reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano, pois, mesmo após a decisão da Corte, as pessoas trans seguiram tendo dificuldades nos cartórios para fazer a mudança.

Isso tem a ver com uma luta muito antiga do movimento e da população LGBT, que é do reconhecimento formal do nome social e a ele associada a identidade de gênero. Antes da decisão, havia divergências na jurisprudência e se exigia, normalmente, laudo médico, muitas vezes cirurgia de redesignação sexual, isso para alteração de gênero. Acontecia, muitas vezes, que as pessoas conseguiam mudar só o nome e o gênero ficava de acordo com a identidade anterior. Causava muito constrangimento”, afirmou. Ela informou também que, além da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), um provimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicado em junho regulamenta como o procedimento deve ser realizado pelos cartórios.

A ação é realizada em parceria com o Cartório de Registros Civis das Pessoas Naturais de Nazaré e Santana e conta com o apoio da Universidade Salvador (Unifacs), que disponibilizou estudantes do curso de Serviço Social, que vão aplicar relatório de questões com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico dos inscritos. Segundo a registradora substituta do Cartório de Nazaré, Camila Castro, as pessoas saem do mutirão com um requerimento a ser apresentado depois ao Cartório para que seja realizada a alteração do registro civil. “Já vínhamos fazendo, mas o mutirão, pela quantidade de pessoas envolvidas, vai dar agilidade ao processo”, disse.


Fonte: Correio da Bahia

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