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24 de Setembro de 2018

MDH - Comissão do MDH possibilita retificação da certidão de óbito de diplomata vítima da ditadura

Fonte: MDH

Após articulações da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério dos Direitos Humanos (CEMDP/MDH), a morte do diplomata José Pinheiro Jobim, ocorrida em 1979, foi reconhecida como resultante da perseguição política durante a ditadura militar. Nesta sexta-feira (21), em razão do reconhecimento, a filha dele, Lygia Jobim, recebeu o Atestado de Óbito com a informação sobre a verdadeira causa do falecimento.

Segundo relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Jobim foi sequestrado em 22 de março de 1979, mantido em cativeiro por dois dias e meio, em local incerto, e interrogado sob tortura. A situação difere da tese de suicídio, levantada à época.

Após a divulgação do documento, Lygia Jobim protocolou, junto ao Quinto Registro Civil das Pessoas Naturais, no Rio de Janeiro/RJ, a petição elaborada pela CEMDP, requerendo a retificação das informações, para fazer constar o contexto de perseguição sistemática e generalizada no regime ditatorial.  A Comissão solicitou isenção de custas, pedido que foi acatado pelo Cartório.

Conforme ressalta a coordenadora-geral de Direito à Memória e Verdade e Apoio à Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos do MDH, Amarílis Tavares, “a retificação do assento de óbito de José Jobim é uma importante e necessária medida de reparação promovida pelo Estado brasileiro, que contribuiu para a promoção da memória e da verdade sobre os fatos e circunstâncias referentes às graves violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado brasileiro durante a ditadura”.

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