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04 de Setembro de 2018

Recivil: Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2018

Fonte: Recivil

Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação da gratuidade de atos praticados pelos notários e registradores, bem como o pagamento de mapas e comunicações, referentes ao mês base de julho de 2018, nos termos do art. 37 da Lei nº 15.424, de 2004.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2018: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal aos notários e registradores, relativamente ao mês de julho de 2018.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 024/2018: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês julho abril de 2018.

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