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04 de Setembro de 2018

DJE/MG: PORTARIA Nº 5.693 determina a Inspeção Técnica para a fiscalização dos cartórios em Caeté

Fonte: DJE/MG

PORTARIA Nº 5.693/CGJ/2018

 

Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caeté, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII

do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno

nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 a 43 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que “institui o Código de Normas

da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos

legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais”;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com a realização dos trabalhos correicionais, em cumprimento às metas

estabelecidas no Plano de Ações de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro da CGJ;

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2008/37933 - CAFIS e no processo do Sistema Eletrônico de

Informações - SEI nº 0090527-34.2018.8.13.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinada a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caeté, no período 3 a 6 de setembro de 2018, com a

finalidade de fiscalizar os serviços notariais e de registro, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de

denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.

 

Art. 2º Ficam delegados poderes, para a realização dos trabalhos de inspeção, aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de

Justiça - CGJ Aldina de Carvalho Soares, João Luiz Nascimento de Oliveira e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, nos termos dos

incisos II, III e IV do art. 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão

judiciárias do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3º As servidoras da CGJ Christianne de Melo Lemos e Sarah Maria Carvalho Brum ficam designadas para auxiliar na

realização dos trabalhos de inspeção.

 

Art. 4º Os juízes de direito, os servidores, os notários e os registradores da Comarca de Caeté prestarão integral apoio aos

Juízes Auxiliares e à equipe de técnicos da CGJ.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.

 

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça 

Fonte: DJE/MG

 

DJE/MG: Portaria  Nº 5.694 determina a Inspeção Técnica para a fiscalização dos cartórios em Cabo Verde



PORTARIA Nº 5.694/CGJ/2018

 

Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cabo Verde, para

fiscalização dos serviços notariais e de registro.

 

O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII

do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno

nº 3, de 26 de julho de 2012,

 

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 11 a 43 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018, que “institui o Código de Normas

da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais - CGJ, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos

legislativos e normativos referentes aos serviços judiciários da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais”;

 

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com a realização dos trabalhos correicionais, em cumprimento às metas

estabelecidas no Plano de Ações de Fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro da CGJ;

 

CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2008/37933 - CAFIS e no processo do Sistema Eletrônico de

Informações - SEI nº 0092395-47.2018.8.13.0000,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica determinada a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Cabo Verde, no período 3 a 6 de setembro de 2018,

com a finalidade de fiscalizar os serviços notariais e de registro, para verificação de sua regularidade e para o conhecimento de

denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas.

 

Art. 2º Ficam delegados poderes, para a realização dos trabalhos de inspeção, aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral de

Justiça - CGJ Aldina de Carvalho Soares, João Luiz Nascimento de Oliveira e Paulo Roberto Maia Alves Ferreira, nos termos dos

incisos II, III e IV do art. 29 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão

judiciárias do Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3º As servidoras da CGJ Arlette Otero Fernández Bornaki e Rosemeire de Lourdes Silva ficam designadas para auxiliar na

realização dos trabalhos de inspeção.

 

Art. 4º O juiz de direito, os servidores, os notários e os registradores da Comarca de Cabo Verde prestarão integral apoio aos

Juízes Auxiliares e à equipe de técnicos da CGJ.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2018.

 

(a) Desembargador JOSÉ GERALDO SALDANHA DA FONSECA

Corregedor-Geral de Justiça 

 

Fonte: DJE/MG

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