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18 de Setembro de 2015

Fragilidades do PL 1775 são tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados

Registro Civil esteve mais uma vez representado nos debates

Na audiência pública desta quinta-feira (17.09) da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 175/15 na Câmara dos Deputados, mais uma vez o Registro Civil esteve representado: Patrícia Naves, do Colégio Registral de Minas Gerais, falou aos deputados e analisou artigo por artigo do projeto.

“Segundo esse projeto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Governo Federal terão controle absoluto sobre os dados dos cidadãos”, explicou a registradora. “Estou aqui falando como cidadã e bacharel em Direito: não quero que minha vida seja devassada por um órgão criado para fins eleitorais”, destacou Patrícia.

João Leônidas Frota de Castro, gerente executivo da Gerência Nacional de Segurança Eletrônica e Documental, também se apresentou representando Miriam Belchior, presidente da Caixa Econômica Federal. Para ele, “a Caixa Econômica é uma das instituições que mais identificam pessoas por dia e é preciso identificar as pessoas para um pagamento correto dos benefícios”. O gerente da Caixa deixou ainda algumas sugestões para o projeto, como oferecer benefícios aos cidadãos que optarem por ter o novo documento.

Wagner Augusto da Silva, assessor da Presidência do TSE, também fez uma apresentação, em que considerou uma alteração no nome do projeto para Identificação Civil Nacional (ICN). “O Registro Civil é fundamental, não queremos de jeito nenhum acabar com isso”, destacou.

O assessor do TSE mostrou o projeto de fluxo de informações que constituiriam a Identificação Civil Nacional e declarou que os dados que ficarão disponíveis na base do ICN serão apenas nome, filiação e data de nascimento.

Ao final, Josi Nunes (PMDB-TO) questionou novamente quais documentos seriam substituídos por este projeto visto que Carteira de Motorista e Título de Eleitor são tirados apenas em determinada idade. Wagner respondeu que à princípio nenhum documento, “mas com o tempo ele vai acabar substituindo, pois as pessoas vão preferir usá-lo”.

Clique aqui e assista a audiência completa.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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