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28 de Setembro de 2020

Clipping – O Maranhense - Novos cartorários conhecem projeto para emissão de certidão de nascimento

Fonte: O Maranhense

Na manhã desta quinta-feira (24), a juíza Jaqueline Caracas apresentou o Projeto de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento aos cartorários recém-nomeados pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), como parte da programação do Curso Prático de Direito Notarial e Registros Públicos. O treinamento, que acontece até esta sexta-feira (25) no auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa, tem como objetivo o aperfeiçoamento das atividades cartorárias, buscando aliar a teoria à prática. 

Em uma abordagem preliminar, a magistrada, que coordena o projeto no Maranhão, apresentou dados referentes ao problema do sub-registro e destacou que o Estado possui um percentual de 6,4% de crianças que não receberam as certidões de nascimento no mesmo ano ou nos três primeiros meses do ano seguinte ao parto. Ela ressaltou que a finalidade do projeto apresentado é diminuir esse índice e ampliar o acesso à documentação básica, como forma de garantir o exercício da cidadania desde os primeiros meses de vida.

“A recompensa de todo trabalho é garantir a dignidade dessas pessoas. Daí porque a inserção do tema nesta ação de treinamento é oportuna e de extrema importância para sensibilizar e promover a adesão dos novos delegatários ao projeto. A ideia é assegurar que eles possam colocar em prática o a iniciativa, buscando articulação com os atores públicos locais”, disse a magistrada.

Cooperação

Ainda na tarde desta terça-feira, a promoção da cidadania também foi pauta de uma videoconferência entre, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Arpen-MA), Devanir Garcia. Também participaram do encontro a juíza Jaqueline Caracas, pela CGJ-MA, a diretora Social da Arpen, Gabriella Dias Caminnha; e a advogada da Arpen, Maira Passos.

Na pauta, ações para garantir a ampliação da quantidade de Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento; qualificação permanente, como forma de elevar a qualidade dos serviços dos cartórios; a prática de atos gratuitos pelos ofícios de registro civil de pessoas naturais, a exemplo da emissão da primeira via da certidão de nascimento e da certidão de óbito.

No encontro, também foi tratada a situação das serventias de registro civil da capital, com ênfase para a melhoria da oferta dos serviços; além da operacionalização da Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais, que permite interligar os ofícios com competência para registro civil, possibilitando o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados. 

A Central de Informações de Registro Civil é organizada e mantida pela Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Arpen Brasil.

Erradicação do Sub-Registro

O Maranhão é o estado do Nordeste com maior índice de sub-registro civil de nascimento. Para enfrentar esse problema, a Corregedoria vem atuando em uma rede de cooperação composta por órgãos dos governos federal, estadual e municipais, além do apoio das serventias com competência para registro civil e entidades cartorárias do Estado.

Um dos pilares do projeto, é a criação de unidades interligadas em hospitais e maternidades para que se tenha facilidade na efetivação de registros de nascimento e emissões de certidões enquanto a mãe ainda estiver na unidade hospitalar. A implantação é feita mediante convênio firmado entre o órgão de saúde e o registrador da cidade onde o estabelecimento estiver localizado.

A certidão de nascimento é um documento básico de acesso a inúmeros serviços, a exemplo de saúde e educação; os números disponíveis impactam nas políticas públicas instituídas pelos órgãos governamentais e constitui pré-requisito para obtenção de outros documentos e exercício de direitos da vida civil.


Fonte: O Maranhense

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