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Agenda

26 de Setembro de 2016

Painel nacional debate temas atuais do Registro Civil brasileiro

O terceiro dia do XXII CONARCI, promovido pela ARPEN-BR com apoio da ARPEN-GO reuniu representantes dos Estados para debater os principais temas atuais da atividade

O terceiro dia do XXII Congresso Nacional do Registro Civil, promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) com apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO) reuniu representantes dos Estados para debater os principais temas atuais da atividade, como a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), o serviço de registro de veículos realizados pelos cartórios do Rio Grande do Sul e o apostilamento de documentos com base na Convenção da Haia. Clique aqui e veja as fotos do debate.

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Inicialmente, o presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel, apresentou um vídeo explicativo sobre o serviço dos Centros de Registro de Veículos Automotores e os atos que são praticados pelos cartórios gaúchos. “Em 1998 começamos com 50 cartórios e hoje já contamos com 300 centros instalados nos registros civis do Estado”, disse, citando a capital Porto Alegre, que contava com apenas um local para registro de veículos e hoje dispõe de sete postos em cartórios.

Segundo Calixto o serviço “é muito bem visto pela sociedade e liberou um enorme contingente de policiais para atuarem na segurança público ao invés de cuidarem dos trâmites de veículos automotores”. “É preciso um trabalho conjunto dos registradores civis para convencimento das autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário do Estado, mas é um serviço que veio para ficar no Estado”, afirmou.

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O tema seguinte foi a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), apresentada pelo gerente de desenvolvimento Gustavo Henrique Cervi, que demonstrou o portal de integração que congregará as centrais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Alagoas. “Nosso objetivo é que o portal esteja em funcionamento no dia 1º de outubro”, destacou.

Ex-presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho apontou a necessidade de interligação nacional dos registradores civis por meio de suas Centrais, como forma de manutenção da base de dados da atividade. “É importante que os dados estejam nas centrais, por que elas são a segurança da atividade do Registro Civil”, apontou.

 

Apostilamento de Documentos

Mateus da Silva, 1º Oficial de Registro Civil e Tabelião de Notas de Goiânia apresentou um painel prático sobre a atividade apostilamento, serviço que já realiza em sua unidade. “Praticamos uma média de 25 apostilamentos por dia e a grande maioria é entregue ao cidadão no mesmo dia”, afirmou.

Com acesso ao Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sei Apostila, o Oficial demonstrou passo a passo como se processa o apostilamento de documentos. “O sistema é híbrido, meio digital, meio físico, de forma que é possível a utilização do certificado digital, mas é necessária também a assinatura física”, disse.

Entre os temas tratados estiveram o processo de cadastramento da unidade perante o CNJ, a aquisição do papel de segurança junto à Casa da Moeda, e a questão das atribuições. “A Resolução foi clara ao dizer que todos os cartórios podem praticar o ato de apostilamento, desde que dentro de suas atribuições”, frisou.

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Em seguida, após esclarecimento de dúvidas dos presentes, Calixto Wenzel fez um agradecimento aos organizadores e declarou encerrado o XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2016).

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