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24 de Setembro de 2016

Conarci 2016 reúne 300 participantes de 21 Estados brasileiros na Abertura Oficial em GO

Autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo e registradores civis de 21 Estados brasileiros participaram na noite desta sexta-feira (23.09) da abertura oficial do XXII CONARCI

Autoridades dos Poderes Judiciário e Legislativo e registradores civis de 21 Estados brasileiros participaram na noite desta sexta-feira (23.09) da abertura oficial do XXII Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2016), evento multidisciplinar promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) em parceria com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás (Arpen-GO). Ao todo, o evento contou com a presença de 300 inscritos e a noite de abertura foi encerrada com um cocktail para os presentes. Clique aqui e veja o Álbum de Fotos da Abertura Oficial.

Coube ao presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel realizar a abertura oficial do evento, agradecendo às autoridades presentes, aos participantes, patrocinadores e a Arpen-GO. “Acho que assumi a Arpen-Brasil em sua época mais complicada, com ameaças de diferentes ordens, oriundas das mais variadas esferas, das quais eu destaco a questão do Sistema Integrado de Registro Civil (Sirc), o Projeto de Lei 1775/2015, e agora o projeto da Desburicratização que praticamente elimina a exigência de certidões”, disse.

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Em sua fala Calixto relatou as ações e esforços promovidos pela Arpen-Brasil ao longo de sua gestão e a parceria com o Poder Judiciário no enfrentamento das questões mais delicadas do Registro Civil, como o fornecimento de dados pessoais dos cidadãos aos órgãos públicos. “Temos que diferenciar o que são informações gerais, vitais para as estatísticas necessárias do Poder Público, daquelas que comprometem a privacidade do cidadão e que estão sob guarda do registrador civil”, disse.

Em seguida, o presidente da Arpen-GO, Rodrigo Oliveira, fez um rápido pronunciamento, apontando a constituição do fundo do ressarcimento dos atos gratuitos no Estado de Goiás como o momento que marcará o diferencial da atividade nos próximos anos. “Com a sustentabilidade alcançada pelo registrador civil será possível implementar a completa adesão dos Cartórios de Registro Civil à Central de Informações do Registro Civil (CRC), que dispõe de uma série de funcionalidades aos cartórios e principalmente à população que terá o acesso facilitado aos serviços”, disse.

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Presente ao evento, o desembargador Gilberto Marques Filho, Corregedor Geral da Justiça do Estado de Goiás, destacou que a instituição do fundo no Estado era uma necessidade vital para a manutenção dos serviços registrais. “Os cartórios de Registro Civil necessitavam desta compensação para manter um padrão razoável de trabalho, por que a gratuidade completa praticamente inviabilizava a execução de uma prestação de serviços digna aos registradores, por isso já se fazia mais do que necessária a chegada desta legislação”, apontou.

Panorama Legislativo

Relator do Projeto de Lei 1775/2015, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) falou sobre o andamento do texto, que está em regime de urgência para ser votado no Congresso Nacional. “Este projeto é tão bom para o cidadão, mas ao mesmo tempo tão ruim para determinados setores, por que eliminará as fraudes e o mau uso do dinheiro público pelo cruzamento de informações, que quando chega o momento de sua votação, algo sempre acontece e a o projeto acaba ficando para depois”, disse.

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“É preciso que todos se mobilizem pata que possamos implementar a identificação única do cidadão, através do cruzamento das informações biométricas – digital e fotografia – com as informações pessoais que estão no cartório, conferindo um número único que será essencial para a evolução da sociedade brasileira”, disse Lopes. Segundo o deputado, o novo Governo já sinalizou que a junção dos 10 maiores cadastros públicos do País é vital para que a máquina governamental possa trabalhar com maior eficiência.

“Vamos integrar os institutos de identificação à esta nova identidade única e a ideia é que o serviço dos cartórios ganhe ainda maior relevância e que além do CPF, vocês venham a realizar também a emissão das identidades civis, com um número único”, apontou.

O coordenador geral de cadastros da Receita Federal Daniel Belmiro, em vídeo, saudou a marca atingida pelos cartórios brasileiros na emissão do CPF que computa 800 mil emissões, com a previsão de que até dezembro este número chegue a 1 milhão. Os próximos passos da parceria são o cancelamento do CPF no momento do óbito, e conferência entre as bases de dados dos cartórios e da Receita para que se evitem diversos tipos de fraudes. “Os Estados estão evoluindo cada vez mais na quantidade de postos emissores e a Receita está empenhada nesta parceria de extremo sucesso”, disse.

Panorama do Judiciário

Encerrando as apresentações da abertura oficial, o presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Henry Marques Dip, que representou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ex-Corregedora Nacional, Nancy Andrighi, falou sobre as recentes ações desenvolvidas na gestão que se encerrou no CNJ, entre elas a edição do Provimento nº 46/2015.

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“Este provimento se converteu em um marco para a atividade registral brasileira ao permitir a localização, a busca e a solicitação de certidões de maneira online, em qualquer cartório do País, assim como a transmissão eletrônica de documentos, respeitando as particularidades locais”, disse. “Além disso, traz um importante artigo ao dizer que o registrador civil é o responsável pela custódia da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e das imagens das pessoas, que confiaram a eles informações vitais de sua personalidade”.

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Dip também destacou que os registradores não são meramente executores de atos, mas sim profissionais do Direito, responsáveis pela análise e averiguação dos atos registrais, “não devendo sua remuneração e a constituição de fundos de ressarcimento serem favores, mas sim obrigações daqueles que romperam o contrato de delegação firmada pelos registradores com o Estado, por meio da instituição de perversas gratuidades que estão em vias de inviabilizar o próprio serviço delegado”. Dip relatou os esforços da Corregedoria para que os fundos fossem instituídos e que aqueles já existentes funcionassem de forma correta.

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Em seguida leu um pronunciamento feito pela ministra Nancy Andrighi, no qual ela destaca as principais ações e seu profundo reconhecimento ao trabalho dos serviços extrajudiciais brasileiros. Ao final, os participantes se confraternizaram em cocktail ao som da tradicional música goiana.

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