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16 de Março de 2015

AGE da Arpen-Brasil aprova alterações estatutárias e debate temas de relevância nacional

Entre as mudanças aprovadas na AGE estão a instituição do Sócio Benemérito, a criação do Conselho Superior e a instituição da 5ª e 6º vice-presidências

Porto Alegre (RS) – A recém-eleita diretoria da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou na última sexta-feira (13.03), em Porto Alegre, sua primeira reunião nacional, na qual participaram representantes de diversos estados brasileiros em virtude de convocação oficial para Assembleia Geral Extraordinária (AGE).

Em discussão as alterações no estatuto da entidade debatidas em reunião que marcou a eleição da nova diretoria na cidade de Brasília (DF). Entre as mudanças aprovadas na AGE realizada em Porto Alegre estão a instituição do Sócio Benemérito, que não tem direito a voto e não pode ocupar cargo eletivo, a criação do Conselho Superior como órgão oficial da entidade, com regras para sua composição e atuação, e a instituição da 5ª e 6º vice-presidências, além do cargo de secretário nacional, com suas respectivas atribuições.

Após as explanações dos diretores sobre as mudanças estatutárias propostas, todas elas foram aprovadas por unanimidade e passam a constar no estatuto atualizado da entidade, já disponível no site (www.arpenbrasil.org.br). “Buscamos com isso aumentar a presença da Arpen-Brasil em outras regiões do Brasil, fortalecendo o Norte e o Nordeste do País com a presença de representantes em nossa nova diretoria”, disse Calixto Wenzel, novo presidente da entidade para o biênio 2015-2016.

A sede do Sindicato dos Registradores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiregis) também foi palco de uma importante reunião da entidade, que debateu os avanços promovidos na implantação do Sistema Nacional de Informações do Registro Civil (SIRC), que já está em funcionamento no Estado de Santa Catarina e planeja sua expansão para São Paulo, Minas Gerais, Paraná , Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

Liana Alves, representante de Santa Catarina, relatou o procedimento de envio de dados que já ocorre no Estado, mediante o repasse de informações que são prestadas pelos registradores em tempo real para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC). Os representantes da Arpen-Brasil e da Anoreg-Brasil relataram aos participantes as discussões da última sessão, assim como o planejamento de atuação da entidade para as próximas ações.

A preocupação com a sustentabilidade do Registro Civil foi o foco da reunião da entidade com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Ricardo Dip, também colaborador da Corregedoria Nacional de Justiça. “O desembargador ouviu o relato de representantes de diversos Estados brasileiros e disse que a Corregedora Nacional está sensível a este tema, para o qual pretende encontrar uma efetiva solução.

A efetiva implantação do Provimento nº 38 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) também foi tema de debate, enfatizando-se a necessidade de interligação das centrais existentes nos Estados. Santa Catarina e Espírito Santo, estados que possuem interligação plena com o Estado de São Paulo enfatizaram o funcionamento do projeto. O Estado do Rio Grande do Sul também demonstrou destaque na implantação da ferramenta de transmissão de certidões eletrônicas.

Da mesma forma, o presidente fez um relato sobre o projeto divulgado pela Justiça Federal sobre a transferência da atribuição registral para o Poder Público, que ainda não encontra-se plenamente formulado pelo órgão.

Os participantes da AGE da Arpen-Brasil acompanharam ainda a apresentação do projeto de registro de presos, que já se encontra em funcionamento no Estado de Minas Gerais e no Rio Grande do Sul, que ocorre com o deslocamento de serviços itinerantes do Registro Civil para os presídios onde acontecem mutirões para a emissão de documentação civil aos presidiários.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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