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Provimentos

Provimento nº 95, de 01 de abril de 2020
Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19

Provimento nº 93, de 26 de março de 2020
Provimento nº 93 do CNJ dispõe do envio eletrônico de documentos para lavratura de registros

Provimento nº 92, de 25 de março de 2020
Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito

Provimento nº 91, de 22 de março de 2020
Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de Covid-19

Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019
Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

Provimento nº 87, de 11 de setembro de 2019
Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional

Provimento nº 85, de 23 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Provimento Nº 82, de 04 de julho de 2019
Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor

Provimento nº 81/2018 - 07.12.2018
Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais

Provimento nº 79/2018 - 13.11.2018
Dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial

Provimento nº 77/2018 - 07/11/2018
Disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais

Provimento nº 78/2018 - 07/11/2018
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro

Provimento nº 76/2018 - 12.09.2018
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial 

Provimento nº 74/2018 - 31/07/2018
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança

Provimento nº 73/2018 - 29.06.2018
Provimento nº 73/2018 disciplina sobre a alteração de nome e sexo no Registro Civil

Provimento nº 69/2018 - 12.06.2018
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro no Brasil

Provimento nº 67/2018 - 27.03.2018
Provimento nº 67/2018 autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação

Provimento nº 66/2018 - 25.01.2018
Provimento nº 66/2018 autoriza Registro Civil a prestar serviços mediante convênios

Provimento nº 62/2017 - 14.11.2017
CNJ publica o Provimento nº 62/2017 sobre procedimentos para o Apostilamento

Provimento nº 63/2017 - 14.11.2017
Provimento nº 63/2017 do CNJ institui novos modelos nacionais para as certidões de Registro Civil

Provimento nº 61/2017 - 18.10.2017
CNJ publica Provimento nº61, que dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional

Provimento nº 56/2016 - 14.07.2016
Torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais

Provimento nº 55/2016 - 21.06.2016
Regulamenta o teletrabalho para notários e registradores.