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Agenda

Provimentos

Provimento 81 - 07.12.2018
Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais

Provimento nº 79/2018
Dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial

Provimento nº 77/2018 - 07/11/2018
Disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais

Provimento nº 78/2018 - 07/11/2018
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro

Provimento nº 76 - 12.09.2018
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial 

Provimento Nº 74
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança

Provimento 73/2018 - 29.06.2018
Provimento nº 73/2018 disciplina sobre a alteração de nome e sexo no Registro Civil

Provimento 69/2018 - 12.06.2018
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro no Brasil

Provimento 67 - 27.03.2018
Provimento nº 67/2018 autoriza cartórios a fazer mediação e conciliação

Provimento nº 66 - 25.01.2018
Provimento nº 66/2018 autoriza Registro Civil a prestar serviços mediante convênios

Provimento nº 62/2017 - 14.11.2017
CNJ publica o Provimento nº 62/2017 sobre procedimentos para o Apostilamento

Provimento nº 63/2017 - 14.11.2017
Provimento nº 63/2017 do CNJ institui novos modelos nacionais para as certidões de Registro Civil

Provimento nº 61 - 18.10.2017
CNJ publica Provimento nº61, que dispões sobre sobre a obrigatoriedade de informação do número do CPF e do CNPJ e dos dados ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional

Provimento nº 52 – 14.03.2016
Dispõe sobre o registro de nascimento e emissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida

Provimento nº 50/2015 - 28.09.2015
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.  

Provimento nº 45/2015 - 13.05.2015
Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências.

Provimento nº 38 - 25.07.2014
Dispõe sobre a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC.

Provimento nº 37 - 07.07.2014
Dispõe sobre o registro de união estável, no Livro "E", por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais.

Provimento nº 34 -09.07.2013
Disciplina a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro, e dá outras providências.

Provimento nº 35/2013 - 09.07.2013
Dispõe sobre o início da vigência do Provimento nº 34, de 2013, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extajudicial de notas e de registro.

Provimento nº 28 -05.02.2013
Dispõe sobre o registro tardio de nascimento, por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, nas hipóteses que disciplina.

Provimento n° 26 -12.12.2012
Dispõe sobre o “Projeto Pai Presente– 2012”

Provimento n° 25 -12.11.2012
Dispõe sobre a regulamentação do uso do Malote Digital pelas serventias extrajudiciais de notas e de registro.

Provimento nº 23 -24.10.2012
Dispõe sobre restauração de livros extraviados ou danificados

Provimento nº 24/2012 - 23.10.2012
Dispõe sobre a alimentação dos dados no sistema “Justiça Aberta”