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Boletim Informativo

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Provimentos

Provimento nº 108, de 03 de julho de 2020
Provimento 108/2020 dispõe sobre envio de dados estatísticos pelas Corregedorias de Justiça ao CNJ

Provimento nº 107, de 24 de junho de 2020
Provimento 107/2020 do CNJ dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais

Provimento nº 106, de 17 de junho de 2020
Provimento nº 106 do CNJ dispõe sobre a adoção e utilização do sistema eletrônico – APOSTIL – para apostilamentos em documentos públicos

Provimento nº 105, de 12 de junho de 2020
Provimento nº 105/2020 determina a prorrogação de medidas preventivas à Covid-19 até 31 de dezembro de 2020

Provimento nº 104, de 09 de junho de 2020
Provimento nº 104/20 do CNJ trata do envio dos dados registrais de pessoas em estado de vulnerabilidade socioeconômica

Provimento nº 101, de 27 de maio de 2020
Provimento 101/2020 do CNJ prorroga medidas de prevenção à Covid-19 até 14 de junho

Provimento nº 99, de 15 de maio de 2020
Provimento 99 do CNJ prorroga, até 31 de maio, as medidas de prevenção à pandemia de Covid-19 no setor extrajudicial

Provimento nº 96, de 27 de abril de 2020
Provimento nº 96 do CNJ dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência de medidas de proteção à Covid-19

Provimento nº 95, de 01 de abril de 2020
Provimento nº 95/2020 dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de COVID-19

Provimento nº 93, de 26 de março de 2020
Provimento nº 93 do CNJ dispõe do envio eletrônico de documentos para lavratura de registros

Provimento nº 92, de 25 de março de 2020
Provimento nº 92 do CNJ dispõe sobre o envio eletrônico de documentos para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito

Provimento nº 91, de 22 de março de 2020
Provimento n° 91/CNJ dispõe sobre o funcionamento dos Cartórios em todo o Brasil na crise de Covid-19

Provimento nº 88, de 1º de outubro de 2019
Provimento nº 88/2019 dispõe sobre procedimentos extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro

Provimento nº 87, de 11 de setembro de 2019
Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional

Provimento nº 85, de 23 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento 85 sobre cumprimento da Agenda 2030 da ONU

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Provimento nº 83, de 14 de agosto de 2019
CNJ publica Provimento nº 83 que altera requisitos na Paternidade Socioafetiva

Provimento Nº 82, de 04 de julho de 2019
Provimento Nº 82 do CNJ padroniza nacionalmente procedimentos de alteração do nome do genitor

Provimento nº 81/2018 - 07.12.2018
Provimento nº 81 do CNJ dispõe sobre renda mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais

Provimento nº 79/2018 - 13.11.2018
Dispõe sobre a política nacional de metas do Serviço Extrajudicial

Provimento nº 77/2018 - 07/11/2018
Disciplina sobre nomeação de substitutos nas serventias extrajudiciais

Provimento nº 78/2018 - 07/11/2018
Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro

Provimento nº 76/2018 - 12.09.2018
Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial 

Provimento nº 74/2018 - 31/07/2018
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança

Provimento nº 73/2018 - 29.06.2018
Provimento nº 73/2018 disciplina sobre a alteração de nome e sexo no Registro Civil